Usos e abusos da "soberania nacional"

O Brasil não é um país capaz de exercer sua suposta soberania nacional. “Soberania nacional” é um termo que remete ao século XVII, ao fim da Guerra dos 80 anos e da Guerra dos 30 anos. Os membros da conferência de paz de Westphalia elaboraram o princípio segundo o qual todo governo, dentro de suas fronteiras, é livre para exercer seu poder sem interferência de outros governos. Soberania significa, portanto, “liberdade do Estado”. Todo Estado tem o direito de ser livre dentro de seu território. O Estado é o status, isto é, uma unidade fixa, posição ou condição, que pressupõe o conceito de político. Assim, o Estado é um status político de uma comunidade. Comunidades se organizam dentro de territórios com objetivos específicos, dentre eles um objetivo político. Política é tudo aquilo que se refere às ações e propósitos reduzidas às interações entre aliados e inimigos no assunto público. O inimigo político não é o mesmo que um inimigo na vida privada, mas alguém de fora, uma ameaça externa que exige união para combater. A esses que se unem dá-se o nome de aliados (amigos). Há uma possibilidade constante de combate com inimigos, o mundo atual nos engana quanto a realidade disso. O combate entre aliados e inimigos não é casual, implica possibilidade de morte física. Isso significa: guerra entre Estados. A guerra é o meio político mais extremo, mas não é o objetivo da política. Toda política pressupõe a existência da guerra. Política serve como meio dos Estados atingirem seus interesses evitando a guerra. Fazer política envolve buscar buscados na guerra por meios que não são usados na guerra. A política é a continuação da guerra por meios intelectuais. A Soberania do Estado está ligada à geopolítica. Em um território, um Estado é soberano, ele tem a liberdade de exercer seu governo sem interferência externa. Mais explicitamente: num território, há uma autoridade máxima, que decide em última instância acerca de algum problema. Quem é o soberano num território?