A Alocação de Recursos na mão do Estado

Nós aprendemos muito através de bons exemplos e do ensino do correto a se fazer. Porém, creio que não há nada mais didático do que aprender com os erros, especialmente com os erros dos outros. Se uma criança vê outra tomando um choque depois de colocar o dedo dentro da tomada, logo ela por representação de similaridade não fará o mesmo. Devemos assim aprender com nossos próprios erros e com os dos outros e assim agir da forma mais eficiente possível em tudo que fizermos na vida.

Quero demonstrar aqui o que não fazer. No último artigo falei de como funciona na minha visão, uma teoria de alocação de recursos, agora quero mostrar o outro lado da história, não só sobre ineficiência, mas da completa falta de capacidade por parte do Estado em administrar de forma pública o que deveria ser realizado pelo setor privado.

Empreendimentos destinados ao fracasso

Como que funciona? É bem simples, vamos à estrutura básica e depois ir construindo as coisas com o tempo. Como o Estado surge em essência? Através de um agrupamento de pessoas em sociedade, de famílias, clãs suficientes, onde eles vivem no mesmo lugar, contendo a mesma cultura, a mesma língua, a mesma escrita e realizando transações entre si internamente, logo se faz necessária a criação de leis, pois algum cidadão começa a roubar seu próximo, o mesmo é pego, e agora deve haver uma forma consistente de punir aqueles que cometem infrações contra seu próximo, não só em roubos, mortes, mas mesmo em fraudes e coisas do tipo.

Mesmo os sumérios já tinham um sistema de cobrança de impostos estabelecido, pago na forma de diversas commodities que tendo características fungíveis eram usadas como moeda. Sobre a veracidade disso, sabemos que:

“A produção de agricultura de instituições da Suméria era organizada para exceder a redistribuição de trabalho dependente e administração, não somente para lidar com safras ruins mas dar suporte a oferendas cultuais em templos, para financiar e de outra fora trazer provisão interna e externa comercia através de mercadores, e para realizar os requerimentos de taxação do Estado” (Cripps, Eric L. “The structure of prices in the neo-Sumerian economy (i): barley: Silver price ratios.” Cuneiform Digital Library Journal 2017.2 (1970)).

O artigo supracitado tende a demonstrar uma Suméria do período Ur III bem centralizada, bem controlada e direcionada pelo monarca. É claro que havia relações de oferta e demanda novamente, o artigo em questão critica a visão de Polanyi que diz o contrário, como se a economia sumérica fosse algo diferente de um sistema normal de transações flutuantes de formação de preços guiadas por oferta e demanda. O Estado em si não produz nada, ele apenas comanda o país politicamente, e arrecada impostos dos seus cidadãos para gerar seus projetos, investir na estrutura militar, infraestrutura e etc.
Porém, quanto mais a escala da arrecadação aumenta, mais a oportunidade para gastos supérfluos também. O que seria um investimento (vamos usar esse termo agora) supérfluo? Um que seja inútil, que seja uma absorção de capital sem um fim que gere qualquer retorno real ou somente um parcial. Exemplos? Vamos supor que hoje o governo invista R$ 1 bilhão de reais nos correios para reestruturar sua administração (continuando uma estatal), esse investimento de fato dará retornos futuros acima do investimento alocado? Provavelmente não. Vamos supor que o Estado invista R$ 750 milhões de reais para ajudar o setor agropecuário na forma de linhas de crédito para subsídio, no longo prazo isso daria retorno de investimento para pagar essa conta (numa relação de causa-efeito)? Provavelmente não.

E podemos ir para infraestrutura, educação, saúde, o que você quiser, sempre haverá uma margem de erro burocrática que fará cada um desses investimentos dissipar capital, em outras palavras, jogar dinheiro de impostos no lixo (o fundão eleitoral é um desses lixos de dinheiro sendo queimado inutilmente por exemplo). O fato desses investimentos “gerarem empregos” é uma ilusão temporária, visto que o setor também gera empregos, mas com uma estrutura que visa lucro real no final, e não atender calendários de demanda eleitorais.

Pirâmides são úteis?

Eu concordo que as pirâmides do Egito foram uma maravilha da engenharia humana e creio que a não construção dela seria terrível por fins históricos, não quero de nenhuma maneira minimizar o trabalho realizado por eles. Só quero questionar um ponto (e a veracidade dele é irrelevante): “elas foram construídas parcialmente ou integralmente com impostos?” Para isso, devo citar:

“Mais ou menos no século em que foram construídas as grandes pirâmides (2613-2532 B.C.) epitomisou tais limites no melhor dos casos. Não pela chance, sua construção estava de mão dadas com a multiplicação de fundações reais e impostos nas províncias (atestadas nos anais do Rei Snofru e dos primeiros arquivos” (Juan Carlos, Pharaonic Egypt: A Singular Pathway to Statehood in the Early Bronze Age, Old World: Journal of Ancient Africa and Eurasia, Volume 3, Issue 1, 2023, Pages 1-31).

É óbvio que a quantidade de capital necessária para construir as pirâmides foi colossal, o capital, trabalho e tempo empregadas nelas. Elas tinham sim uma função real e religiosa, então estavam associadas a cultura da nação. Porém, quero questionar não elas essencialmente, mas o quanto alguém pode cobrar dinheiro do povo aumentando impostos para construir o que ninguém pediu e o que não necessariamente é útil para o povo local, regional ou nacional. Sempre há a possibilidade de um investimento privado em diversos tipos de empreendimentos, onde não creio que seja do aval do Estado construir coisas com dinheiro público a esmo.

Não seria melhor reduzir impostos de consumo, impostos corporativos e zerar impostos de renda e de propriedade, e deixar de fazer certas obras que poderiam ser realizados pelo setor privado sem a intervenção do Estado? Ou só o Estado pode construir um túnel e uma linha de metrô? Seja por concessão ou como for, tem formas com capital totalmente privado de realizar obras de infraestrutura contanto que o que realiza tal projeto tenha incentivo (e creio que nem sempre uma concessão dá um incentivo suficiente).

Porque o BNDES tem que investir R$ 17 bilhões na Linha 6-Laranja em Sp? R$ 15 bilhões na Ferrovia Transnordestina (PI-CE), R$ 507 milhões na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (detalhes na Revista “O Empreenteiro”). Se tudo pode ser realizável através de leilões e concessões, que seja feito isso (embora a legislação tem que ainda mais incentivar a liberdade e direito aos licitantes ,quem recebe a concessão de construir uma rodovia por exemplo). Trazer capital de investimento estrangeiro de fora com títulos municipais, e coisas do tipo é muito melhor, e não buscar cobrar mais impostos para gastar nessas coisas, onde me desculpa, a economia gira em torno de produção e serviços, não da construção ou não de um túnel, é muito melhor reduzir impostos de forma massiva e sistêmica além de diminuir os gastos públicos do que achar que gastando mais em coisas que poderiam ser feitas de forma privada (e que muitas empresas querem fazer).

Débito público

Aqueles que acreditam no multiplicador keynesiano aparentam crer que a dívida pública irá se pagar no longo prazo, mas essa não é a verdade. Advinha, quanto mais débito você adquire, mais você contrai (não me diga?). E investimentos estatais para gerar crescimento não necessariamente pagarão os débitos futuros, na verdade, o nível de débito dos EUA, China, Europa e Ásia nos mostram o contrário, mostram que o sistema inflacionário atual está numa epidemia de dívida pública que uma hora se tornará potencialmente um pandemônio. Devemos então analisar a natureza do débito de um ponto de vista estrutural:

“Os mais antigos registros disponíveis refletem que de 2400 B.C. até 1636 B.C., uma longa lista de governantes Sumérios,Assírios, e Babilônicos anunciaram anistias de débito periódicas. Por exemplo, o bem conhecido governante babilônico Hammurabi, emitiu quatro editos de cancelamentos de débito, muito como seu pai antes dele e quatro governantes babilônicos depois dele” (Killborn, Jason J. “The 5000-Year Cicle of Debt Clemency: From Sumer and Babylon to America and Europe.” Nederlands Tijdschrift voor Burgerlijk Recht (2013)).

O que é o tal do cessio bonorum? É quando um devedor entrega seus bens para um credor, afinal, o primeiro lhe deve dinheiro, e o credor tem o direito de vender essa propriedade para recuperar parte do que foi emprestado ao devedor (capitis deminutio). Então se você compra uma propriedade, e coloca sua casa como garantia de que você irá pagar os juros do empréstimo tomado, caso não pague, o banco pode tomar sua casa legalmente, o que é terrível para o devedor, mas ninguém mandou você pegar o empréstimo. Você encerrar uma dívida é tido como “solutio debiti” e quando o credor a perdoa se chama “remissio debitorum”. A natureza jurídica da empresa pode não afetar os bens dos sócios (depende do caso), enquanto uma dívida de natureza física afeta as propriedades do mesmo diretamente.

Empresas podem gerar dinheiro através da emissão de débito na forma de High Yield bonds por exemplo, onde investidores pagam a elas como um investimento na probabilidade delas pagarem o que devem no futuro, é uma forma de arrecadar fundos para a empresa tentar se estabilizar (um investimento na promessa de pagamento de crédito). Se a empresa contrair débito demais e não conseguir operar mais suas funções, ela irá a falência, porém, é diferente com o Estado.

Uma empresa estatal não pode falir literalmente se o Estado não quiser. Então a sua má gestão independe da probabilidade de sua destruição como empresa, ou seja, ela pode falhar ad infinitum sem falir (veja a Lei n. 11.101/2005 por exemplo) e o Estado não só permite isso como incentiva o mesmo, mesmo que a relação entre passivos e ativos seja negativa, a mesma pode continuar recebendo apoio do Estado através de impostos para continuar sendo inútil, o que é imoral, como uma empresa tem a “necessidade de existência” ao ponto de ser um ralo de dinheiro infinito? O Banco do Brasil pode falir? Não, legalmente falando não. Teoricamente falando, qualquer Banco Privado brasileiro pode ir a falência, então veja, temos aqui um conflito de interesses e vantagem desleal do Banco do Brasil vs. os bancos privados. É por isso que diversos bancos na Europa foram estatizados na Crise de 2008, para não falirem junto com a vinda da crise (algo imoral obviamente).

Se uma empresa não pode falir, ela não é uma empresa

Devemos finalizar com essa proposição: “há uma grande diferença entre empresas cujo risco pode levar à destruição da sua existência, e aquelas cujo risco é inexistente, visto que não podem legalmente falir”. “Há, mas nós precisamos de empresas estatais para melhorar a qualidade da nossa nação, elas que sustentam o mercado e o povo brasileiro”, e blá, blá, blá (como diria Drácula). Vemos duas coisas aqui: Monopólios que criam distorções de mercado e vantagem desleal. Além de empresas que não possuem incentivo propriamente dito para serem bem sucedidas, pois não há risco, o Estado vai injetar bilhões se necessário para elas não falirem, então eu proponho aqui, que o Estado não poderia ter empresas próprias e nem mesmo em qualquer hipótese, ações em empresas brasileiras e do exterior. Para simplificar:

1. O Estado é ineficiente em alocação de recursos, o setor privado é superior
2. O Estado gera monopólios que no fim são um ralo de dinheiro público inútil
3. O Estado ter ações e participações em empresas privadas gera um conflito de interesses
4. Empresas que não podem falir (sejam bancos, correios ou o que for), não são empresas, são quimeras estatais
5. Todas as obras de saúde, educação e infraestrutura podem ser realizadas (mesmo hoje) através do âmbito privado
6. Seria melhor reduzir impostos de consumo, corporativos, e zerar tarifas e afins do que investir bilhões em infraestrutura com dinheiro público
7. O retorno do investimento público não necessariamente é inferível em benefícios para a população vs. o custo-benefício de reduzirem impostos
8. Qualquer forma de governo que não busca ir à esquerda da Curva de Laffer, é imbecil
9. Qualquer forma de protecionismo não defende a soberania nacional, apenas atrapalha a liberdade econômica nos fazendo mais pobres
10. “Laissez-faire, laissez-passer, le monde va de lui-même”. Advogo aqui por alguma forma de Despotismo Legal de Quesnay, em que a lei natural apenas deve reinar e que não deve ser moldada e retorcida ao desejo dos governantes (entenda que aqui o “déspota” não é um ser humano, mas a própria lei predicada em direito natural).