Advogado de Rumble e Trump critica tramitação de ação contra Moraes
Martin de Luca disse que Brasil trata o devido processo legal fosse um segredo de Estado.
O advogado Martin de Luca, que representa a Rumble nos Estados Unidos e a Trump Media, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de notificação do ministro Alexandre de Moraes sobre o processo movido contra ele na Flórida. De Luca questionou o tratamento diferenciado dado ao magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Isso significa que o sistema brasileiro agora debate se Moraes pode sequer ser notificado de que está sendo processado por censura, algo que deveria ser automático sob a Convenção de Haia", escreveu De Luca no X (antigo Twitter). O advogado destacou que, enquanto cidadãos comuns recebem notificações em dias, Moraes desfruta de proteção burocrática especial.
O presidente do STJ, Herman Benjamin, assinou o despacho que encaminha o caso à PGR. O documento tramita sob sigilo, imposto a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Caberá agora ao Ministério Público se manifestar sobre o pedido das plataformas Rumble e Trump Media para que Moraes seja formalmente intimado da ação judicial nos Estados Unidos.
De Luca afirmou que o processo foi "enterrado silenciosamente atrás de ordens confidenciais, como se o devido processo legal fosse um segredo de Estado". Para o advogado, proteger Moraes da notificação apenas demonstra exatamente por que o caso existe.
A ação foi protocolada no STJ em agosto, após a Justiça Federal da Flórida solicitar que o tribunal brasileiro providenciasse a intimação. O pedido chegou meses depois de a Rumble e a Trump Media moverem o processo nos Estados Unidos, acusando Moraes de violar princípios da liberdade de expressão americana ao ordenar a remoção de conteúdos da plataforma.
O conflito entre a Rumble e Moraes começou quando a empresa recusou cumprir determinações para retirar perfis acusados de atacar a democracia brasileira. Em fevereiro, o ministro bloqueou a rede social no Brasil após a companhia não indicar representante legal no país.
A decisão mais recente que motivou a ação nos Estados Unidos foi o bloqueio do perfil do comentarista Rodrigo Constantino, cidadão americano que vive nos Estados Unidos. Segundo as empresas, a ordem foi irregular porque chegou diretamente ao e-mail da sede da Rumble, sem seguir tratados internacionais ou comunicar o governo americano. Elas argumentam que a conta está inativa desde dezembro de 2023 e que obter os dados solicitados viola leis norte-americanas.
O despacho de Herman Benjamin foi assinado no mesmo dia em que Moraes assumiu a vice-presidência do STF, em cerimônia que reuniu cerca de mil convidados em Brasília. Agora, o presidente do STJ aguarda a posição da PGR antes de decidir se autoriza o cumprimento da notificação ou se a considera improcedente.
