Advogado de Trump comenta proposta de Gilmar Mendes contra sanções

O advogado Martin De Luca, que integra a equipe jurídica da Trump Media e da Rumble, atacou a proposta do ministro Gilmar Mendes de criar uma lei contra embargos no Brasil. De Luca chamou a iniciativa de "teatro político" que prejudicará o país.

Gilmar Mendes revelou na terça-feira (30) que os Três Poderes discutem a criação de uma norma para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções externas. O ministro do STF apresentou a proposta durante o Fórum Empresarial Lide, após os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e revogarem vistos de ministros do governo Lula.

A ideia é impedir que empresas brasileiras cumpram sanções americanas sem autorização expressa das autoridades nacionais. Gilmar defendeu que o Congresso Nacional é o espaço adequado para este debate e citou exemplos europeus de discussões semelhantes relacionadas a embargos contra Cuba e Irã.

De Luca contestou a eficácia da medida. Segundo o advogado, nenhuma lei pode superar o poder do sistema financeiro americano. Bancos, redes de cartões, seguradoras e provedores de nuvem operam sob regras globais de compliance que não param na fronteira.

O advogado argumenta que a proposta colocará o setor privado brasileiro entre duas exigências contraditórias: obedecer ao governo brasileiro ou seguir as normas de Washington. Na prática, empresas escolherão a regra que evita o colapso sistêmico, optando por encerrar operações no Brasil.

De Luca citou casos históricos que falharam. O Estatuto de Bloqueio da União Europeia contra sanções ao Irã teve valor simbólico, mas não impediu que grandes empresas europeias se afastassem do país persa. A Lei Antissanções da China também não impediu que bancos chineses com exposição ao dólar respeitassem as regras americanas.