Bancos Privados num livre mercado

Num sistema de bancos privados num livre mercado (free-banking), não haveria um banco central, ou qualquer um controlado pelo governo (o mesmo só emitiria leis predicadas em direito natural para regular o mesmo), mas apenas bancos privados emitindo moedas privadas com lastro numa commodity (como o ouro e a prata) para que os mesmos não possam abusar da emissão das moedas usando um sistema fiduciário.

Porque existem bancos centrais ainda? Porque muitos acham que eles tem utilidade, que sem eles, a economia estaria um caos, pois muitos acham que o banco central tendo poder de criar taxas de juros artificiais, políticas fiscais e etc, está fazendo um serviço necessário para a manuntenção da economia, quando são os mesmos que são as causas de inúmeros problemas.

O objetivo deste artigo será demonstrar como o sistema de bancos privados é superior ao sistema atual, não potencialmente permitindo uma expansão de crédito que crie inflação crônica.

Free-Banking

"Para salvar nossa economia da destruição e do eventual holocausto da inflação descontrolada, nós, o povo, devemos retomar a função de oferta monetária das mãos do governo. O dinheiro é importante demais para ser deixado nas mãos de banqueiros, economistas e financistas do establishment. Para atingir esse objetivo, o dinheiro deve retornar à economia de mercado, com todas as funções monetárias desempenhadas dentro da estrutura dos direitos de propriedade privada e da economia de livre mercado" (Rothbard, Murray Newton. Making economic sense. Ludwig von Mises Institute, 2006, pg. 285).

O controle da taxa de juros (injeção de liquidez potencial), o controle da oferta de capital (de forma exógena), a permissão legal para limites de reservas fracionárias em bancos, formas de empréstimo de curto prazo no contexto fiduciário (commercial paper, Repo, maturity mismatching e etc), todas as formas de expansão de crédito, são formas, métodos bancários usados para dar leverage a bancos, ao setor de Private Equity, a Hedge Funds e ao próprio governo, com o efeito de tirar o poder de compra da população na forma de inflação no processo.

Num sistema privado, bancos emitiriam suas próprias moedas, e não haveria limites (dentro do que é legal dentro do direito natural) para as invenções deles nesse contexto (um exemplo é que no Brasil temos menos de 200 bancos, enquanto nos EUA, mais de 4000). Não haveria moeda legal tender, apenas moedas com lastro em commodities (como o ouro) emitidas por cada banco em espécie, é claro que no seu formato digital, seria a mesma coisa, mas a quantidade alocada na sua conta teria lastro numa commodity, nada mudando assim.

Com esse ambiente inflacionário fora de jogada, a taxa de inflação decresceria, visto que reservas bancárias seriam de 100%, logo uma deflação poderia acontecer, embora salários nominais diminuiriam, o poder de compra deles aumentaria, o ponto é que a água que derrubam aos montes sobre o vinho (a oferta de capital no caso) seria paralizada, e assim a pureza do mesmo aumentaria (o poder de compra).

A proposta de Rothbard

De forma bem clara, ele diz:

"Nosso objetivo pode ser resumido simplesmente como a privatização do nosso sistema monetário, a separação do governo do dinheiro e do sistema bancário. O principal meio para alcançar essa tarefa também é simples: a abolição, a liquidação do Federal Reserve System — a abolição do sistema bancário central" (Rothbard, Murray Newton. Making economic sense. Ludwig von Mises Institute, 2006, pg. 287).

A razão pela qual os EUA tanto em 1933 quanto em 1971, confiscou o ouro da população americana, foi pelo fato que eles queriam implementar inicialmente um sistema com o dólar com lastro em ouro (no Bretton Woods) e depois a abolição gradual do padrão ouro (com um lastro parcial, não era um padrão ouro real de fato) até seu fim decretado pelo Presidente Nixon.

O ponto é que eles queriam ter acesso a mais capital, inicialmente pensaram que poderiam fazer isso tendo lastro no ouro mas usando reservas fracionárias, ou seja, cada vez mais os mesmos dólares valiam menos em onças de ouro. Com a abolição do padrão ouro o dólar perdeu totalmente seu valor intrínseco, agora todas as moedas do mundo se tornaram fiduciárias, não porque esse sistema é melhor, mas simplesmente porque aconteceu, e as pessoas seguiram com isso, mesmo que a moeda fiat nunca tenha funcionado na história (seja na França, colônias americanas, China e etc).

Quando apenas bancos privados emitem moedas com lastro em commodities (e com reservas fracionárias sendo legalmente proíbidas; até constitucionalmente), então essa expansão de crédito ex-nihilo deixa de existir, e logo a inflação crônica deixa de existir nos níveis atuais. É claro que o ouro e a prata possuem flutuações de mercado, existe sim inflação mesmo no padrão ouro puro, mas é infinitamente superior a um sistema fiduciário, onde teoricamente num sistema de reservas de 0% alguém possa fazer a expansão ad infinitum (como Huerta de Soto mostra em suas obras). Por isso, o banco central e seus métodos devem acabar.

A visão de Mises

"O sistema bancário livre é o único método disponível para a prevenção dos perigos inerentes à expansão do crédito. Seria, na verdade, impossível que, sob um sistema bancário livre, a expansão do crédito, com todas as suas inevitáveis consequências, se tornasse uma característica regular — ou melhor, normal — do sistema econômico" (Mises, Ludwig von. Human action. Ludwig von Mises Institute, 1949, pg. 440).

Vou dar um exemplo bem claro, num sistema de bancos privados, as pessoas escolheriam que moedas usar emitidas pelos bancos, todas demominadas em termos de ouro ou prata sem legal tender. Lembra um pouco como é com as criptomoedas, onde temos elas denominadas em dólares e a fração delas representando seu valor em dólares, assim é possível realizar quaisquer transações e serviços que aceitam criptomedas com qualquer uma, visto que todas são denominadas em dólares embora a quantidade de cada uma com valores diferentes.

Porém, nas criptomoedas os valores são determinadas por n razões de utilidade subjetiva, muitas sendo assets especulativos, num sistema privado seriam usadas commodities físicas, logo o problema de um asset ser demasiado volátil é tirado de cena, mas ainda sim o exemplo das criptomoedas é bem pertinente e naturalmente cada banco teria que ter reservas substanciais de ouro físico para a emissão de notas. O que não levanta problemas de segurança maiores, visto que hoje é possível através de métodos de hacking e engenharia social (como o Grupo Lazarus e FIN 7 fazem continuamente) extraviar digitalmente dinheiro de bancos no mundo todo, em níveis nunca vistos antes na história.

E se esses bancos privados criassem um Cartel?

"Uma das principais objeções a essa análise do livre mercado bancário tem sido o problema dos "cartéis" bancários. Se os bancos se unirem e concordarem em expandir seus créditos simultaneamente, a limitação de clientela em relação aos bancos concorrentes será eliminada e a clientela de cada banco, na prática, aumentará para incluir todos os usuários bancários" (Rothbard, Murray N. Man, economy, and state with power and market. Ludwig von Mises Institute, 2004, pg. 1013).

Dado que reservas fracionárias são a priori, imorais, não poderia haver uma sociedade que permita as mesmas sem violar as noções básicas do direito bancário predicado em direito natural. Reservas fracionárias são uma fraude, então um cartel que se unisse para tentar expandir seu crédito para ter mais leverage e lucro no processo seria facilmente abatido legalmente, é claro que sempre tem aqueles que vão tentar métodos de expandir crédito com todos os métodos e técnicas possíveis, mas no fim, se descobertos isso só faria o público odiar essas empresas e boiocotar as moedas emitidas pela mesma, logo ela seria tirada de jogada quando fosse achada em falta pelos seus consumidores.

Os bancos com "sound money" seriam mais bem vistos por consumidores, além do estado de solvência do mesmo e narrativas do tipo, logo, num sistema bancário de livre mercado, a competitividade do mesmo faria a fraude que é a expansão de crédito ex-nihilo, parcialmente deixar de existir (além das penas legais advindas da fraude).

Assim:

"Assim, um sistema de livre mercado bancário, como o idealizado por Spooner e Tucker, longe de levar a um aumento indefinido da oferta de moeda e ao desaparecimento dos juros, resultaria em uma oferta monetária muito mais "rígida" e restrita" (Rothbard, Murray N. "Egalitarianism as a Revolt against Nature." Modern Age 17.4 (1973): 348, pg. 217).

O incentivo nesse sistema (legal e financeiramente) não mais existe, logo a tendência é que essa forma de expansão de crédito tenda a ser impossível ou muito mais complexa de alguém manter por muito tempo. E visto que nesse sistema os juros seriam livres de controles, teríamos uma relação de oferta e demanda de capital endógena que realmente refletiria a taxa de retorno de juros de investimentos, o que seria uma excelente métrica para entender o estado da economia atual em termos monetários e no fim, e mais importante, um ambiente onde a prospriedade econômica tenderá a fluir, dando mais poder de compra à população e avançando o capitalismo ao próximo estágio.

Mas e se os próprios bancos centrais forem um Cartel

Rothbard diz:

"Dinheiro e o sistema bancário são assuntos complexos. Mas a realidade pode ser esclarecida: o Fed é um cartel organizado de banqueiros que estão criando inflação, explorando o público e destruindo as economias do americano médio. As centenas de bilhões de dólares em auxílios dos contribuintes para banqueiros de instituições de poupança e empréstimo serão insignificantes em comparação com o colapso iminente dos bancos comerciais" (Rothbard, Murray N. The Irrepressible Rothbard: The Rothbard-Rockwell Report Essays of Murray N. Rothbard. Edited by Llewellyn H. Rockwell Jr., Center for Libertarian Studies, 2000, pg. 41).

Esse é o leverage que citei anteriormente que os bancos centrais dão a rodo gerando senhoriagem no processo e beneficiando aqueles que são a linha de frente com eles: o mercado de Private Equity, Bancos de investimentos, Hedge Funds, Fundos de Pensão e etc. Como alguém poderia dizer que o sistema de bancos privados (free-banking) poderia ser um cartel (o que teoricamente não é impossível, mas já vimos que tende a não ser necessário) quando o atual já é um monopolizado pelo governo, totalmente preso a política e que pode (se não for independente) ser moldado para qualquer direção por líderes políticos, ao ponto que a racionalidade das ações não tendem a uma mentalidade de mercado, mas a uma mentalidade de Estado e esse é o problema.

Ele continua, dizendo:

"O Sistema da Reserva Federal, estando em incumprimento, deve ser liquidado, e a forma de o liquidar é a mesma que a de qualquer empresa insolvente: os seus ativos são distribuídos, proporcionalmente, aos seus credores" (Rothbard, Murray Newton. Making economic sense. Ludwig von Mises Institute, 2006, 287).

Você acha que o Banco do Brasil deveria ser liquidado? Seria interessante. No caso da citação de Rothbard, o contexto era o Fed na sua liquidação após insolvência, dar a seus credores (o povo) suas reservas. Creio que devemos pensar na possibilidade do fim de um banco central como um evento político possível, e não adianta apenas demonstra a necessidade desse evento, mas o que fazer quando o mesmo ocorrer, o que demanda uma série de ações que crie um ambiente favorável a um sistema bancário e de emissão de moedas, totalmente privado.

*Obs: a foto da thumb retrata o Primeiro Ministro da Islândia: Geir H. Haarde em 2008, na Crise islandesa após uma década de expansão de crédito.