Brasil bloqueia citação judicial de Alexandre de Moraes em processo nos EUA
Ação da PGR e STJ, segundo Martin de Luca, viola convenção de Haia.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trava há meses um pedido de citação do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido nos Estados Unidos. A Justiça federal americana solicitou em julho, via Convenção de Haia, que o Brasil notificasse Moraes sobre a ação movida por Martin de Luca, advogado da Rumble e da Trump Media. O STJ colocou o processo em segredo de justiça, enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e mantém a tramitação paralisada. A PGR emitiu parecer, também secreto.
Martin de Luca afirma que a conduta brasileira viola obrigações internacionais. Pela Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário desde 2019, o pedido de citação é um ato administrativo que deve ser processado com rapidez. A convenção não prevê sigilo nem participação de procuradores. De Luca, em post no X (antigo Twitter), questiona o motivo de um processo rotineiro, que costuma levar de 30 a 60 dias, permanecer parado após dois meses sob segredo.
O advogado vê manobra política para proteger Moraes de responder em tribunal americano por atos que teriam atingido empresas e usuários dos Estados Unidos. A decisão de manter o caso em segredo impede fiscalização pública sobre o cumprimento de tratados pelo Brasil.
De Luca também relaciona o caso às sanções Magnitsky aplicadas pelo governo americano contra Moraes. Segundo o advogado, essas sanções transformaram o ministro em problema para o governo Lula. Ele cita reportagem do jornalista Claudio Dantas sobre possível reforma no Supremo Tribunal Federal para garantir controle ideológico da corte por décadas. Barroso se aposentou de forma antecipada na semana passada, e Carmen Lúcia sinaliza possível saída, citando estresse.
A estratégia, segundo De Luca, busca blindar a esquerda no Judiciário mesmo após eventual derrota eleitoral em 2026. Ele alerta que um tribunal percebido como controlado por um regime derrotado nas urnas pode minar a credibilidade internacional do Brasil no comércio, na cooperação judicial e a confiança de investidores.
O Departamento de Estado americano e seu secretário, Marco Rubio, foi instado a questionar o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, sobre o bloqueio da citação durante encontro previsto esta
semana.
