Carl Schmitt: Pensador para os dias de hoje

Introdução

A polarização existe não só no Brasil, mas em todo o mundo: novas alianças são desenhadas, novos países buscam seu lugar no mundo como potências, a ordem Pós-Guerra Fria está se redesenhando em uma disputa entre alguns grandes blocos que ocupam grandes espaços.

Os eventos que hoje ocorrem no Brasil, por sua vez, para além de mera política cotidiana, possuem significado na política mundial.

Particularmente, todo o cenário que se desenha hoje parece ecoar a letra de Carl Schmitt, que descreveu como ninguém a realidade inescapável da política. O teórico alemão, um dos mais importantes juristas do século XX, buscou despir a política de suas idealizações, advindas do liberalismo, e a devolveu à sua essência: a distinção entre amigo e inimigo.

O Conceito do Político

Para Schmitt, a política não é um domínio autônomo como a moral, a estética ou a economia. Em vez disso, ela representa o grau máximo de intensidade de uma associação ou dissociação humana, culminando na distinção entre amigo e inimigo. O inimigo político não é um adversário privado, mas um inimigo público (hostis, não inimicus). Ele é o «outro», o «estranho», cuja existência, no caso extremo, pode levar a um conflito existencial, que envolve a real possibilidade de morte física: guerra.

A possibilidade real de combate físico é o que dá sentido aos conceitos de amigo, inimigo. A guerra, como negação existencial do inimigo, é a consequência extrema dessa inimizade. Assim, toda política pressupõe a possibilidade de guerra, não como objetivo, mas como a condição que define a ação e o pensamento político.

O conceito de soberania é central para esta visão. Schmitt define o soberano de forma célebre: «Soberano é aquele que decide sobre o estado de exceção». A exceção, uma crise ou perigo extremo para a existência do Estado, não pode ser totalmente codificada por normas legais. É na decisão sobre a existência de uma exceção e nas medidas para eliminá-la que a autoridade do soberano se revela em sua forma mais pura. Essa decisão emana de uma autoridade pessoal ou de um grupo e não de uma norma preexistente, é a essência da soberania e do próprio Estado.

Carl Schmitt argumenta que todas as teorias políticas genuínas partem da premissa de que o ser humano é um ser perigoso e dinâmico, não um ser inofensivo e, nesse sentido, encontra raízes nas velhas doutrinas da teologia cristã: o dogma do pecado original e a soberania de Deus sobre os homens.

Qualquer antagonismo (religioso, moral, econômico) se torna político se for forte o suficiente para agrupar efetivamente seres humanos segundo amigo e inimigo. Nesse momento, tal antagonismo subordina seus critérios originais às condições da situação política.

A crítica ao liberalismo

O jurista alemão, por sua vez, critica o liberalismo: a essência do pensamento liberal é a negação do político. O liberalismo substitui a política por outras esferas que ele considera mais «seguras» ou «racionais». Os liberais pregam, portanto, um mundo sem a distinção amigo-inimigo, um mundo sem política.

Um dos grandes problemas de Schmitt com o liberalismo é seu universalismo, em especial seu uso do conceito de «humanidade». Esse conceito, embora pareça ético e apolítico, é um poderoso instrumento ideológico.

A humanidade como um todo, por definição, não tem inimigos e, portanto, não pode travar guerra. Aqueles que invocam a «humanidade» para combater um inimigo particular estão, na verdade, utilizando um instrumento ideológico de expansão imperialista e podem levar a guerra a atingir níveis extremos de crueldade.

Quando um Estado ou grupo age em nome da «humanidade», seus oponentes são automaticamente colocados fora dela. O inimigo deixa de ser um adversário político (hostis) e passa a ser um «perturbador da paz», um fora da lei da humanidade.

Essa lógica transforma o inimigo em um «monstro» que não precisa ser apenas combatido, mas completamente aniquilado ou destruído. Sua vida se torna sem valor. Assim, o conceito de «humanidade» abre a possibilidade para a mais extrema desumanidade, pois justifica guerras de extermínio ao negar a qualidade de ser humano ao adversário.

O conceito de «humanidade» na política, portanto, é instrumento ideológico particularmente útil para a expansão imperialista. Em sua forma ético-humanitária, ele se torna um veículo específico do imperialismo econômico. Ao evocar a «humanidade» (ou, em diversos casos, os «direitos humanos universais»), uma potência pode justificar suas ações como sendo em prol de um bem universal, enquanto, na realidade, apenas promove seus próprios interesses.

O liberalismo, portanto, ao promover uma suposta «neutralidade», apenas mascara o conflito entre amigos e inimigos e a busca por interesses na política: as neutralizações e despolitizações do liberalismo são, em si mesmas, atos políticos que podem perfeitamente ser instrumentalizados para diversos interesses.

A «Exceção» Brasileira e ativismo judicial

Eventos recentes no Brasil como os de 8 de janeiro e a reação do Supremo Tribunal Federal, também podem perfeitamente ser analisados sob a ótica da teoria de Schmitt.

A instabilidade aguda gerou o temor de um colapso institucional. Nesse cenário, emergiu a figura do ministro Alexandre de Moraes, que, na prática, decretou um «estado de defesa» da democracia, justificando medidas excepcionais.

Sob certo aspecto, isso deixou claro quem são os soberanos, ao menos honorários, do Brasil: foi uma decisão sobre a existência de uma situação excepcional e a tomada de medidas para combatê-la. Essa decisão, todavia, não foi feita sem contradições; a Suprema Corte, temendo pela sua integridade, dizia tutelar os direitos humanos e o Estado de Direito (palavras de ordem do Liberalismo) e não como uma autoridade em meio a exceção, dando apenas um verniz de autoridade ao que, na verdade, refere-se hoje como «ativismo judicial»: os membros da corte, ao atuarem simultaneamente como acusadores e juízes, validando provas que eles mesmos produziram, diziam e ainda dizem agir constitucionalmente e que no Brasil «não há censura», como disse o ministro Barroso recentemente, aos prantos.

A razão para essa ambiguidade, entre demonstração de soberania e «neutralidade» liberal é simples: os olhos de outras potências, «mais soberanas», estão sobre o Brasil e sobre seus juízes pretensos a soberanos.

Essa demonstração de soberania interna, portanto, revela sua fragilidade no cenário internacional. O julgamento dos eventos do 8 de janeiro teve repercussão negativa no exterior, em especial as decisões que disseram respeito às relações com as Big Techs, subordinadas aos interesses políticos do Estado Americano, e que agora colocam dessa potência contra o governo brasileiro.

Nomos da Terra: Reorganização Geopolítica e os Großräume

A teoria de Schmitt sobre a reorganização do mundo vai além do Estado-nação soberano. Ele viu o fim da ordem eurocêntrica (Jus Publicum Europaeum) e via, já nos anos 50, a ascensão de grandes espaços (Großräume) como substitutivos dos «Estados soberanos». Um Großraum (grande espaço) é uma esfera de influência dominada por uma potência, que exclui a intervenção de potências externas. O exemplo paradigmático foi a Doutrina Monroe, pela qual os Estados Unidos estabeleceram o Hemisfério Ocidental como seu Großraum.

Nessa nova ordem, a soberania de países menores dentro de um Großraum pode se tornar ficcional. O poder dominante estabelece os princípios e decide sobre o inimigo para todo o espaço, baseado na relação de proteção e obediência: o protetor define o inimigo e exige obediência dos protegidos. A relação entre Estados soberanos deixa de ser entre iguais e passa a ser hierárquica, dentro de impérios.

Brasil: Espaço no Großraum Americano

O Brasil, neste contexto, não se configura como um Estado soberano capaz de exercer sua liberdade perante outras potências. A soberania nacional, entendida como a liberdade de um Estado agir sem interferência externa, depende da força para defendê-la, coisa que o país não tem contra as forças americanas. Hoje, apenas duas ou três potências, como Estados Unidos, China e Rússia, possuem essa capacidade e, portanto, possuem para si alguns grandes espaços.

O Brasil, em virtude de sua localização e pela dinâmica de poder global, situar-se-ia no Großraum do Hemisfério Ocidental, dominado pelos Estados Unidos. A Doutrina Monroe, originalmente, removeu as Américas da esfera de apropriação de terras europeias e estabeleceu uma linha global de isolamento. Essa linha transformou o Hemisfério Ocidental em um espaço com status próprio no direito internacional.

Todavia, os EUA precisam fazer certo esforço para compensar sua negligência perante o Brasil, que deu espaço a outra potência: a China.

Nesse sentido, poderíamos comparar situação geopolítica atual do Brasil com a de um continente recém-descoberto: um povo com suas dinâmicas internas que se torna um campo de batalha para potências estrangeiras assim que entra em contato com o sistema global. O Estado prévio é desmontado, e a única escolha é aliar-se a uma ou outra potência. A exemplo da época da colonização: foi isso que muitas tribos indígenas, aqui no Brasil, fizeram com os dominadores estrangeiros; em um embate entre portugueses e franceses, alguns se aliavam aos franceses, outros aos portugueses. Hoje, um cenário análogo se forma, mas numa ordem de relações humanas completamente diferente.

O PT de Lula, hoje, utiliza o discurso de «soberania» como uma bravata, pois na prática alinha o Brasil aos interesses da China e da Rússia, enquanto os Estados Unidos também se afirmam como parte interessada neste território. Ao fazer isso, o governo do Brasil arrisca, dentro do próprio Brasil, a escalada de um conflito de interesses entre duas potências, o que poderia arriscar a integridade territorial do país, dependendo do quanto esse conflito escale.