Consequências do Intervencionismo segundo Mises-Bastiat

O Intervencionismo é um processo inorgânico pelo qual controles político-econômico exacerbados geram problemas para a liberdade econômica e leva no fim a problemas econômicos graves seja para empresários e para a população.

Isso não é algo novo de maneira nenhuma, a democracia moderna veio com diversos tipos de ideias que visavam prometer o céu de um Estado que ajuda todos os pobres e melhora suas vidas, porém, mesmo se as intenções fossem boas, acabavam entregando o inferno.

É um fato que políticas intervencionistas tendem a ser uma imbecilidade por si mesmas. Como Quesnay dizia (parafraseando): "a lei deveria governar", não reis, não presidentes, mas a lei, no sentido que os mesmos seriam subservientes ao direito natural e não comandantes da justiça segundo suas próprias ideias e interesses, mas "lois naturelles" et "l'ordre naturel".

Quais são as políticas intervencionistas?

Vamos tentar ser didáticos aqui, e demonstrar exemplos claros, como:

1. O Controle da taxa de juros
2. Tarifas de importação protecionistas
3. Quotas de importação protecionistas
4. Quotas de exportação protecionistas
5. O Controle Monetário pelo Banco Central
6. Burocracias na legislação que minam a liberdade econômica
7. Leis que não são úteis, e visam apenas microgerenciar empresas e pessoas
8. Subsídio para ajudar o mercado de agricultura

E existem muitos outros, mas em essência, é sobre o governo dizer: "o que eu posso fazer em minha grande inteligência para ajudar minha querida população?", porém, estamos falando de pessoas tomando essas decisões, pessoas com conhecimento limitado, e normalmente o certo público tende a ser muito mais débil e ultrapassado que o privado, logo, quando eles tentam tomar decisões que afetam a economia da nação como quiserem, a capacidade de gerar problemas ao invés de soluções, é algo natural.

Porém, teoricamente se tivermos um ditador com conhecimento suficiente para melhorar a economia, isso melhoraria a situação? Não! Poder e liberdade não podem andar juntos (já dizia Rothbard em "Conceived in Liberty), logo o bom estadista, nem iria querer ser estadista (citando Lao Tzu), pelo contrário, além de ser escolhido pelo povo, buscaria os interesses do povo e não os próprios e deixaria a lei natural reinar, ou seja, a liberdade econômica cataláctica.

Mises diz:

"A essência da política intervencionista é tirar de um grupo para dar a outro. É confisco e distribuição. Toda medida é, em última análise, justificada pela declaração de que é justo restringir os ricos em benefício dos pobres" (Mises, Ludwig von. Human action. Ludwig von Mises Institute, 1949, pg. 851).

Então o intervencionismo deve ser uma boa forma de se reeleger, de dizer: "olha, eu estou fazendo mudanças, estou melhorando a qualidade de vida das pessoas", porém, não seria melhor as pessoas melhorarem a si mesmas? Se querermos permitir a elas "the pursuit of hapinnes" da Declaração de Independência Americana, então precisamos criar o ambiente que isso potencialmente seja possível, e não existe ambiente melhor de que uma liberdade econômica com base em direito natural, onde as leis naturalmente existem normalmente, porém, só aquelas racionais com base numa ética de bom senso e justiça (onde eu pessoalmente prefiro tendo uma ética cristã em mente).

Quando ocorreu a terrível crise de chuvas no Rio Grande do Sul, houve uma tendência da mídia em dizer que isso impactaria o mercado de arroz (que é muito forte lá), assim o governo queria subsidiar o arroz, comprando o mesmo e dando para os mercados, porém: "como se escolhe qual você vai beneficiar com o subsídio?", claro que primeiro os aliados, os amigos, o subsídio em si tem um bias político que cria um conflito de interesses com a concorrência não beneficiada pelo mesmo, no fim toda a ideia era inútil visto que as colheitas já tinham sido realizados o suficiente para o preço do arroz não aumentar pela falta de oferta, mas uma vez mostrando a incapacidade do ministro da economia até então.

Empresas estatais tendem sempre a serem inferiores

"Um exemplo ilustrativo disso são os métodos aplicados na gestão de empresas nacionalizadas e municipalizadas. Essas empresas frequentemente resultam em falência financeira; suas contas mostram regularmente prejuízos que oneram o Estado ou o tesouro municipal" (Mises, Ludwig von. Human action. Ludwig von Mises Institute, 1949, pg. 852).

O que acontece quando empresas nacionais se provam não lucrativas? Quem pago o pato? Depende. Mas se temos dinheiro público sendo injetado na mesma, logo é a população na forma de impostos elevados, os quais tiram o poder de compra delas (pode lhes deixar mais pobres), e não trazem benefícios que são prometidos em cada reeleição. Qual é a solução? Se a administração pública tende a ser horrível em n setores, seria melhor retirar ela completamente o máximo possível, tirar monopólios criados pelo Estado e assim permitir que empresas tomem parte desse mercado (como o setor de energia, água, medicina e etc).

Alguém diz: "Mas eu fui no SUS fazer uma cirurgia extremamente cara, e fui bem atendido", tudo bem, existem sim bons hospitais públicos, e não é como se empresas estatais fossem tão ruins quanto poderiam ser, mas é um fato que todo mundo que tem grana tem convênio num Sírio Libanês e Albert Einstein, e qualquer problema vão em hospitais privados, logo isso nos faz questionar que se realmente os serviço público fosse bom no geral em todas as instâncias, ninguém se importaria em usar o de graça.

Mises acrescenta:

"O que importa mais é o fato de que os contribuintes devem arcar com esses déficits. Os intervencionistas aprovam plenamente esse arranjo. Eles rejeitam veementemente as outras duas soluções possíveis: vender as empresas para empresários privados ou aumentar os preços cobrados aos clientes a um nível que elimine qualquer déficit adicional" (Mises, Ludwig von. Human action. Ludwig von Mises Institute, 1949, pg. 852).

Isso tende a ser verdade hoje em dia, intervencionistas (ou estatistas), tendem a odiar privatizações, pois eles possuem uma mentalidade de que o que é feito pelo Estado e gerenciado pelo mesmo está livre pela sede pelo lucro de capitalistas que querem monopolizar o mercado para seus fins hediondos de gênios do mal (a lá Pinky e o Cérebro). Porém, é um fato que essa mentalidade anti-capitalista é só uma ideologia que não tem em mente pensar racionalmente sobre o problema, se é óbvio que uma administração privada no setor em questão é melhor e mais eficiente, porque usar a administração pública, no setor de água por exemplo, tende ao invés de aumentar os preços, restringir a oferta de água em determinadas horas do dia, um método totalmente ineficiente em relação ao controle da oferta de água (aumentando os preços as pessoas vão consumir menos no fim, também já argumentei em outro artigo que impostos do setor de energia e água deveriam ser zerados).

E qualquer erro menor que seja de empresas privatizadas, eles tendem a dizer: "olha, privatizaram, olha no que deu, é só privatizar e isso acontece", quando em concessões, muitas das vezes instituições públicas retém parte de controle e restrições dessas empresas, fazendo concessões no Brasil serem negócios de alto risco dependendo. Na página 854, Mises diz sobre como o intervencionismo precisa de uma pool de capital enorme para gerenciar suas ideias e invenções, e quando a mesma acaba, Papai Noel volta para o Polo Norte, e por isso eles amam ter o famoso Fundão Eleitoral (pool de capital para pessoas não eleitas terem acesso a dinheiro para se eleger).

O Sr. Protecionista de Bastiat

O Sr. Protecionista diz:

"“O ferro belga é vendido na França a dez francos, o que me obriga a vender o meu pelo mesmo preço. Eu gostaria de vendê-lo a quinze, mas não posso por causa deste ferro belga, que eu gostaria que estivesse no fundo do Mar Vermelho. Imploro que faça uma lei proibindo a entrada de qualquer ferro belga na França"" (Bastiat, Frederic. Bastiat Collection, The. Ludwig von Mises Institute, 2007, pg. 26).

"Ó que terrível, os belgas estão querendo ir contra nossa soberania nacional no ferro, imagine agora quantos produtos eles venderão por menores preços para nossa nação para acabar com nossas empresas e sermos dependentes deles, ó que terrível!", é isso que protecionistas pensam. Ele pensam que há uma fraude, um engano, algum método mesquinho e maligno em um produtor estrangeiro fazer um produto melhor a um custo mais baixo.

Eles nunca notam que é culpa da própria indústria nacional, que em certos setores é um completo esterco e perde congenitamente todas as vezes para o mercado estrangeiro. Por exemplo, que marca brasileira de tênis é superior a Nike? Adidas? Gucci? E idaí? Devemos então proibir a venda de tênis estrangeiros porque os nossos são meia boca? Claro que não, me dêem tênis Nike sem tarifas e aumentarei meu poder de compra, podendo gastar o resto da minha renda em outras coisas, mas o protecionismo através de tarifas (por exemplo) apenas tira o poder de compra da população, não beneficia nossa economia, pois há um flow de capital saindo do país e commodities entrando no mesmo, podendo ser transacionadas.

Então não há um déficit aqui, não há nenhum problema realmente. Quem dizer que isso altera o balanço comercia, tem que começar a aprender o básico de economia, que o mesmo é inútil, não importa se seu país tem menos ou mais importações, foca nesse aspecto é simplesmente inútil. O que importa é que as pessoas devem ter liberdade de comprarem do extrangeiro sem medidas protecionistas, visto que em n mercados o nacional será deveras inferior, e isso nos faz gastar mais. Se empresas brasileiras irem a falència no mercado da moda porque a Shein é superior, que seja, não muda o fato que existem revendedores aproveitando da própria Shein e etc para lucrar, além de que as empresas brasileiras fabricam tudo no exterior (na China), logo eles querem mesmo é o monopólio da importação para si mesmos, e pressionam legisladores para esse fim.

Impostos protecionistas não protegem a "soberania nacional"

"O fato de o imposto ser um obstáculo artificial que produz exatamente o mesmo resultado que um obstáculo natural, ou seja, seu efeito é aumentar os preços, é um equívoco. Se esse aumento chegar a um ponto em que produzir o produto internamente se torne uma perda maior do que adquiri-lo no exterior, gerando um valor equivalente, então que assim seja. Dentre dois males, o interesse privado escolherá o menos prejudicial" (Bastiat, Frederic. Bastiat Collection, The. Ludwig von Mises Institute, 2007, pg. 215).

Saiba que a produção estrangeira também é sujeita a impostos internos na sua cadeia de produção, logo, estamos pagando um imposto duplo quando temos impostos de tarifas que aumentam os preços sem nenhum benefício real para a população. Mesmo que você converta esses impostos em subsídio e benefícios para empresas nacionais, no fim é uma forma de tirar mais dinheiro da população para o governo "ajudar" empresas, agora, em outras palavras é uma forma de dar mais dinheiro para produtores nacionais ineficientes enquanto somos restrigidos de comprar produtos estrangeiros.

Então, no fim, temos que pagar valores muito maiores (uma porção maior da nossa renda) por n produtos, nos fazendo mais pobre, ainda de forma mais simples: o governo protecionista faz dos seus cidadãos mais pobres de que antes em poder de compra. Eles dizem até fazer isso pelos pobres, que eles lutam com os malvados capitalistas estrangeiros, mas no fim eles beneficiam apenas a si mesmos e empresas nacionais horríveis.

Bastiat continua dizendo:

"Mas eu vou além e defendo que, quanto mais pesados forem nossos impostos, mais devemos nos apressar em abrir nossos portos e fronteiras a estrangeiros menos tributados do que nós. E por quê? Para lhes repassar uma parcela maior do nosso fardo" (Bastiat, Frederic. Bastiat Collection, The. Ludwig von Mises Institute, 2007, pg. 220).

Se já somos taxados como cães nacionalmente, nada mais justo do que zerar os impostos de transações internacionais, é claro que isso cria um outflow de capital da nação, mas também uma valorização do mercado nacional com o estrangeiro, que agora pode até depender da demanda interna do nosso país, nos fazendo um cliente potencial valioso no futuro, em essência, isso é bom para o país e para a força da sua moeda nacional em relação ao exterior.

Subsídios são roubo a céu aberto?

Sim. Subsídio pode ser visto como tirar o dinheiro da população para potencialmente ajudar empresas inúteis (dissipação de capital é o termo usado por Bastiat). Num exemplo clássico de Bastiat, ele diz:

"Mas se for um inglês que quiser o tecido, o governo intervém e diz ao comerciante: “Venda seu tecido e nós lhe repassaremos 20 francos dos contribuintes”. O comerciante, que não conseguiu mais do que 100 francos pelo seu tecido, vende-o ao inglês por 80. Essa quantia, somada aos 20 francos obtidos com o roubo do prêmio, fecha o negócio" (Bastiat, Frederic. Bastiat Collection, The. Ludwig von Mises Institute, 2007, pg. 377-378).

Que governo lindo, ajudando a população pagando 20% do preço de uma roupa de 100 francos. Para o vendedor tudo deu certo, ele tem 100 francos, e pela elasticidade do mercado de roupas ele a vendeu com mais facilidade (pois estava à um preço descontado do mercado). Mas espera, de quem eram os 20 francos? Quem deu ele para o governo? Nós, certo? Ele veio de dinheiro dos impostos, ou seja, eles beneficiaram o lojista em detrimento da população, visto que foi comprado com dinheiro da população.

Veja, eu digo isso como um minarquista libertário, eu pessoalmente (e sei que a visão de muitos libertários é diferente) não sou contra impostos (Romanos 13), porém, me é claro que o subsídio é potencialmente uma forma de dissipação de capital, o que pode caracterizar o mesmo como um roubo em muitos aspectos. A agricultura brasileira do século passado teve uma grande injeção de liquidez para fazendeiros através de subsídio, e pergunto se o mesmo efeito de crescimento ou algo melhor ocorreria se apenas tirassem cronicamente impostos elevados e restrições desse mercado, subsídio não resolve problemas, é uma forma de redistribuição de capital do povo, onde potencialmente pode ser uma fonte de eterna corrupção.

Chacun pourtous, tous pour chacun?

Essa é a famosa frase dos Três Mosqueteiros: "um por todos, todos por um", que é citada por Bastiat num capítulo chamado "Dois aforismas", em que essa primeira expressão demonstra a unidade de esforços numa comunidade, que todos devem ajudar uns aos outros, porém, outra versão que ele cita é a "Chacun poursoi, chacun chez soi" (Cada um por si, cada um em sua casa), num sentido mais de liberdade individual em relação a sua própria comunidade, ecoa facilmente a Mão Invisível de Adam Smith.

E devemos entender que o sistema capitalista não é egoísta, pelo contrário, ao empreendedores buscarem seus próprios desejos e benefícios, eles atendem a necessidade de seus clientes e consumidores, acaba que visando lucro eles acabam optimizando sua produção e serviços gerando o melhor possível para a população que demanda os mesmos. Então de forma até que estranha inicialmente, o individualismo econômico acaba gerando o melhor para o todo, para todos, e é isso que marxistas tem que entender, que o capitalismo não é um sistema de exploração do povo, mas que deu estatisticamente (mostrei isso no meu curso de economia no meu canal) nos últimos dois séculos, a saída da pobreza e da Armadilha Malthusiana para a sociedade global (embora muitos países ainda não se desenvolveram completamente).

Tudo gira ao redor de incentivo:

"Apesar de tudo isso, você jamais os convencerá a trabalhar do amanhecer ao anoitecer, suando a própria testa e impondo a si mesmos as mais duras privações, simplesmente por devoção ao próximo. Seus discursos sentimentais sobre o assunto são, e sempre serão, impotentes" (Bastiat, Frederic. Bastiat Collection, The. Ludwig von Mises Institute, 2007, pg. 810).

Não importa o que você diga, que discursos apresente, as pessoas só buscam realmente fazer o melhor nas suas empresas se elas tem incentivo, e elas tem incentivo quando a mesma é uma propriedade privada alienável delas, e quando há oportunidade e liberdade deles serem bem sucedidos e lucracrem mais com suas empresas e pequenos negócios. Não adianta que sentimentalism alguém busque provocar, num sistema socialista, ninguém tem incentivo algum em produzir com eficiência e inovação, somente num sistema capitalista, as pessoas podem pelas suas próprias ideias, buscarem satisfazer seus consumidores e assim beneficiarem a população no geral com produtos de melhor qualidade e preços mais baixos (mesmo em mercados inelásticos; se você morasse na Rússia na USSR, nem arroz comeria).

Nós devemos sim amor ao nosso próximo, como a Santa Bíblia nos diz:

"Mestre, qual é o grande mandamento da lei?³⁷ E Jesus disse-lhe: Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu pensamento.³⁸ Este é o primeiro e grande mandamento.³⁹ E o segundo, semelhante a este, é:Amarás o teu próximo como a ti mesmo.⁴⁰ Desses dois mandamentos dependem toda a lei e os profetas" (Mateus 22:35-40, ARC).

Devemos sim amar nosso Deus e por isso nosso próximo. Mas isso não significa trabalhar de graça, ou ser escravo do nosso próximo, mas sim uma relação de transações livres de um Bid/Ask orgânico do mercado, onde nesse sistema temos uma liberdade econômica óbvia, que não deveria ser controlada e interferida por ninguém, mesmo que eleitos pelo povo. Só assim poderemos ter um economia mais consistente, que realmente nos levará a avanços reais e dando mais poder de compra à população.

As tarifas que fazem nós pagarmos às vezes quase o dobro do valor do produto importado de uma Shein da vida, só é uma forma de redirecionar nossa capital para os outros, para ele ser dissipado pelo governo, por isso elas devem absolutamente acabar constitucionalmente, pois são inúteis e imorais, assim como o subsídio em si.

Devemos terminar com Mises:

"Os homens devem escolher entre a economia de mercado e o socialismo.Eles não podem se esquivar de decidir entre essas alternativas adotandouma posição "intermediária", qualquer nome que lhe deem" (Mises, Ludwig von. Human action. Ludwig von Mises Institute, 1949, pg. 857).