De onde veio o tráfico no Brasil? (parte 1/2)

É necessário que o leitor tenha em mente uma distinção: o tráfico e o contrabando são diferentes do narcotráfico, hoje narcotráfico e tráfico parecem sinônimos, mas um se refere ao comércio ilícito de entorpecentes, outro se refere a práticas de comércio ilícito em geral, que podem envolver ou não entorpecentes. Mas tanto um quanto o outro são práticas que se esquivam de fiscalizações, regulações, tributos, normas etc., consistem o que chamamos recorrentemente de mercado negro e contrabando, que é um sinônimo de "tráfico". Numa primeira parte, falo aqui acerca de como a prática ilícita de comércio é fruto de um sistema legal que destoa das práticas econômicas do país. No final, se a regra é a ilegalidade, aqueles que mais sabem ser ilegais e menos honestos acabam prosperando, e isso se reflete no poder político. Numa segunda parte, menor, comenta-se acerca do narcotráfico e como esse setor é aquele que justamente melhor soube ser ilegal e, de fato, tomar o poder político. Com isso, a tese apresentada aqui é que o contrabando, tráfico e corrupção não representam anomalias, mas são componentes estruturais da política do Brasil, desde sua fundação histórica. Nesse sentido, não há como dizer que a corrupção se infiltrou na política, mas que já está lá desde o início, o que pode ter se infiltrado seria um tipo específico dessa corrupção, os narcos. Contrabando e corrupção representam, nesse sentido, dois braços de um mesmo sistema: a corrupção é política, o contrabando comercial. Essas práticas ilícitas emergem como um subproduto direto de uma matriz histórica assentada sobre três pilares: 1) Estado patrimonialista, isto é, um aparato público que funciona como patrimônio de certos grupos privados; 2) uma economia extrativista e dependente, orientada para a exportação; 3) uma sociedade profundamente hierarquizada e desigual, na qual a justiça e a lei operam de forma distinta para senhores e escravos. Paralelo ao oficialismo no Brasil ("tá na lei, tem que cumprir"), há uma cultura da ilegalidade, que não é uma infiltração tardia em nossas instituições, mas um elemento constitutivo que as moldou desde a sua gênese, pois a lei, no Brasil, sempre foi seletiva e, desde suas elaborações iniciais, cada projeto de lei visa beneficiar um grupo em detrimento de outro, não ter aplicabilidade total para a população. É imperativo, aqui, retomar às raízes fincadas no Brasil Colonial, onde a própria estrutura de poder foi erguida sobre a confusão entre o público e o privado. ### Estado como Fonte de Riqueza e Desordem A chave para decifrar a persistência de práticas ilícitas no Brasil reside na compreensão de suas origens coloniais. No Brasil, o Estado antecedeu o povo (a sociedade veio após o Estado), pois antes houve aqui o estado português, somente depois o povo brasileiro; diferente dos Estados Unidos, que criou o senso de independência antes de sua Constituição. Antes mesmo da existência de uma sociedade coesa ou de uma identidade nacional, um aparato governamental completo foi instalado, nunca para servir a uma comunidade (pois esta não existia), mas para gerir um território como um empreendimento de um grupo alheio, a Coroa portuguesa. Essa primazia do Estado sobre a nação estabeleceu, desde o início, uma relação perversa entre a esfera pública e os interesses privados, na qual