Democracia e Justiça segundo Tocqueville

A obra “De la Démocratie en Amérique” é uma obra de Tocqueville que busca mostrar os elementos constituintes e da formação da democracia americana federalista. O objetivo é delinear os principais preceitos da mentalidade americana pós-revolucionária, e o que seria bom e ruim nesse contexto.

Em essência é uma obra que nos ensina os “ins and outs” da formação de uma República que antes era uma colônia dominada por um poder maior, a ponto de ter que lugar pela sua liberdade através da guerra, e creio que podemos sim aprender muito com a história e os preceitos envolvidos na formação dessa tal democracia, e os problemas e contradições nesse estágio do desenvolvimento do direito americano.

A formação das Colônias Americanas

A ideia da formação das colônias é muito simples, depois das terras serem redescobertas por Cristóvão Colombo, muitos tentaram uma nova vida fora da Inglaterra no Novo Mundo, e uma divisão naturalmente nasceu entre colônias.

Que inicialmente, nos estágios coloniais mais primitivos, poderiam ser consideradas comunas, em que todos dividiram os recursos disponíveis entre si, até que naturalmente com a estabilização e desenvolvimento nessas terras, esse sistema se dissipava para formação de grupos coloniais livres, em essência, cada um por si, a mão invisível de Adam Smith e coisas do tipo.

Entre essas colônias tínhamos: New York, Pennsylvania, Virginia, North Carolina, South Carolina e Georgia (até 1789). Elas eram meio que independentes e agiam conforme os seus próprios interesses, mas gradualmente a Coroa Inglesa buscou controlar as colônias gradualmente mais e mais, impedindo seu crescimento econômico através de práticas mercantilistas de controle de importação, exportação, impostos elevados, apropriação indébita, uso de subsídio, land grands (direitos de posse de terra), e privilégios para amigos da Coroa, que no fim deterioraram a possibilidade de crescimento das colônias.

É claro que depende da data e contexto, e varia muito de colônia para colônia, seja do nível de controle da Coroa Inglesa sobre cada uma delas, e formas de controle sobre cada uma delas.

Tocqueville nos diz:

“A l’époque des premières émigrations, le gouvernement communal, ce germe fécond des institutions libres, était déjà profondément entré dans les habitudes anglaises, et avec lui le dogme de la souveraineté du peuple s’était introduit au sein même de la monarchie des Tudors” (Tocqueville, pg. 44).

Temos exemplos das primeiras expedições do governo de Henry VII, Henry VIII e Elizabeth I inicialmente, gradualmente grupos populacionais maiores se formaram nas américas, mas sem uma expansão maior para o Oeste, isso só aconteceu bem posteriormente.

Quasi-autarquias?

As colônias não eram autarquias, elas foram restritas em vários momentos mesmo a controles de exportação e importação inter-regionais entre colônias, e monopólios tanto internos (dos próprios membros de uma colônia) quanto externos da Coroa Inglesa, esses dois polos que minaram a liberdade americana continuamente (tendo em vista todos os exemplos de Rothbard em “Conceived in Liberty”).

Ainda sim não tinha como ter reis ali, pois a coroa logo iria botar um fim em qualquer tentativa de monarquia. Se uma monarquia não era possível, então tínhamos controles estatais internos que podiam ser concedidos ou não pela coroa, dando poder aos representantes de uma colônia de forma demasiada, do qual eles poderiam abusar do povo.

Porém, logo, gradualmente, um senso de identidade americana poderia nascer:

“La famille représente la terre, la terre représente de la famille; elle perpétue son nom, son origine, sa gloire, sa puissance, ses vertus. C’est un témoin impérissable du passé, et un gage précieux de l’existence à venir” (Tocqueville, pg. 77).

Conforme as gerações dos primeiros colonizadores foram nascendo e crescendo através dos casais que ali se estabeleceram, cada vez mais a noção de pertencimento à uma nação do outro lado do Atlântico foi desaparecendo. Isso de nenhuma forma foi instantâneo, e até posteriormente à revolução esse sentimento não foi consumado, mas (tirando a Austrália) vemos que é natural das colônias criarem finalmente um sentimento de não-pertencimento aos seus colonizadores.

É como se fosse outro povo agora, um que ouvia da Inglaterra apenas de falar, mas que estavam agora geração luz longe dos seus antepassados. É fácil conceber isso agora, se você não for indígena com dois pais com gerações que nunca se misturaram com outros, você é de algum lugar da Europa, Ásia, África e etc, só que nunca pensamos nisso, pois são tantas gerações para alguns que nasceram nesses lugares, que somente o pertencimento ao nosso país que se solidifica.

Porém num processo colonial isso demora a acontecer, e no fim a razão de a quebra com a Coroa acontecer no fim foi uma questão de impostos e controle econômico, e nada mais.

*Democracia, autogoverno e individualismo anárquico *

“L’État du Maryland, qui avait été fondé par de grands seigneurs, proclama le premier le vote universel, et introduisit dans l’ensemble de son gouvernement les formes les plus démocratiques” (Tocqueville, pg. 89).

As colônias (cada uma tendo suas diferenças em governo) tinham aspectos democráticos mesmo antes da Revolução, isto é, elas tinham do ponto de vista administrativo, que tomar decisões que tinham que ser realizadas de forma lógica, legal, justa e consciente, e Tocqueville descreve essa evolução como: “Au premier degré se trouve la commune, plus haut le comté [condado], enfin l’État” (idem, pg. 92).

Então sistemas primários populacionais chegam ao local, se desenvolvem até se tornarem uma espécie de condado, ou proto–cidade–estado, até no fim um Estado (ou o que alguns definem como Estado). Rothbard explora a questão de outra forma, usando o exemplo da Pensilvânia, ele demonstra que ela tinha uma noção bem mais voltada a uma forma de individualismo anárquico:

“Não, a realidade deve ser encarada: a nova, porém bastante grande, colônia da Pensilvânia viveu durante a maior parte de quatro anos em uma condição de fato de anarquismo individual, e não parecia ter sofrido nada com a experiência. Além disso, a Assembleia não aprovou nenhuma lei depois de 1686, pois estava envolvida em uma disputa constante sobre as tentativas de aumentar seus poderes e de emendar, em vez de simplesmente rejeitar, a legislação” (Rothbard, Murray Newton. Conceived in liberty. Ludwig von Mises Institute,pg. 396, 2011).

Além de formas de autogoverno, algumas colônias podiam demonstrar um caráter político mais elevado, não que a Pensilvânia foi sempre assim, mas no geral ela demonstrava em dados momentos uma perspectiva mais voltada à uma forma de liberdade nesse sentido, não necessariamente excessiva, pelo contrário, apenas a busca pelo direito segundo a mentalidade deles naquela colônia, e cada uma tinha diferenças em mentalidade, mesmo hoje os Estados Americanos possuem essa diferença claramente na legislação interna de cada Estado.

Fugindo de pólos extremos

Me lembro de uma passagem no Das Kapital de Marx em que ele critica a Revolução Americana, no sentido que seu fim não foi como deveria ser, isto é, um a República Federal de Mercado.

A Coroa Inglesa tinha naquele momento uma visão ainda muito mais aristocrática, que entraria em conflito com as aspirações democráticas das colônias (embora essa não foi a causa da Revolução).

Mas uma passagem de Tocqueville ainda no primeiro volume me chama a atenção:

“J’ai vu, dans ces deux pays, imputer les maux de l’Etat à une infinité de causes diverses, mais jamais à la liberté communale” (Tocqueville, pg. 155).

Ele está dizendo que a liberdade de uma população ir para um modelo comunal, seria imoral? Ou irracional? Creio que sim, e talvez por isso que Marx era meio que contra o fim real da Revolução Americana, pois o maior exemplo de “experimento sociológico” de formação de um Estado num mundo moderno, foi os EUA, com certeza, e quando as ideias e teorias de uma ideologia nem sequer foram consideradas ou possivelmente aplicáveis, temos um problema.

Embora o extremo oposto da liberdade econômica seja o comunismo (o fim da propriedade privada), o Federalismo seria uma centralização da economia, direito (idem, pg. 230) e política do país de forma demasiada? Seria um extremo também? Rothbard critica duramente o Federalismo Americano como uma traição do direito americano na filosofia de direito pré-revolucionária deles (Conceived in Liberty, Vol.5), principalmente o fato de não abolirem a escravidão logo depois da revolução, uma grande hipocrisia da parte deles.

O Confederalismo seria a melhor opção?

Talvez uma confederação seria melhor, nesse caso eles teriam a mesma língua, uma mentalidade parecida de governo, mas sem o controle de um governo federal, de uma união (idem, pg. 251-254), e isso seria natural, afinal, as colônias já eram meio que autárquicas em algum sentido, não seria algo fora do padrão, mas no fim a escolha foi pela centralização.

Só o Deus Todo Poderoso sabe (por saber o futuro de forma contingente) o que teria acontecido se os EUA se tornassem uma confederação da forma certa naquele momento, mas uma coisa sabemos, no século passado, as ervas daninhas do Federalismo sufocaram o país com Social Security e elementos similares, que no fim minaram uma possibilidade ainda maior de crescimento, de o país mais poderoso do mundo atualmente, apesar dos revezes.

Em essência:

“La constitution des États-Unis ressemble à ces belles créations de l’industrie humaine, qui comblent de gloire et de biens ceux qui les inventent, mais qui restent stériles en d’autres mains” (idem, pg. 269).

Referências:

1. Tocqueville, Alexis de. De la Démocratie en Amérique. Douziéme édition, Paris Pagnerre, 1848.
2. Rothbard, Murray Newton. Conceived in liberty. Ludwig von Mises Institute, 2011.
3. Rothbard, Murray N. Conceived in Liberty, vol. 5: The New Republic, 1784–1791. Edited by Patrick Newman, Ludwig von Mises Institute, 2019