Emulações, Propriedade Intelectual e imoralidade

O objetivo desse artigo é tratar sobre a questão da propriedade intelectual no meio digital, especialmente com foco no mercado de games. Emulações são definidas aqui como um software que pode imitar o comportamento do firmware de um console e assim rodar a ROM do jogo em si com a mesma qualidade ou maior.

O foco não é exatamente bater o martelo se emulações são erradas ou não, mas tratar o tema do ponto de vista legal e moral.

Uma breve história da Nintendo

A Nintendo é uma empresa de capital aberto listada como "Nintendo Co., Ltd. (NTDOY)" na OTC Markets OTCPK da Nasdaq à $20.92 dólares a ação atualmente e JPY 13.280 na Nikkei.

Ela começou como Marufuku Co., Ltd. em 1947 em Higashikawara-cho no Japão no mercado TCG (Trading Card Game) no mercado interno japonês mas também lidando com produção o mercado ocidental.

Em 1951 seu nome foi mudado para "Nintendo Playing Card Co., Ltd.", ainda focando no mesmo mercado e em 1962 ela já foi listada na Osaka Securities Exchange e na Kyoto Stock Exchange (embora hoje esteja a Nikkei obviamente).

De 1980 até 1990 ela expandiu seu mercado externo com subsidiárias nos EUA e na Europa (além de fazer uma fusão com outra de Washington em 1982), e mesmo na Coréia do Sul (obviamente a do Sul) em 2006, tendo seu mercado mudando naturalmente para games mas ainda mantendo posteriormente um TCG com a vinda de Pokémon.

Em abril de 2017 ela se tornou a acionista majoritária da Jesnet Co. (ou Japan Entertainment Software Sales Network), uma distribuidora de jogos e consoles no Japão fundada em 1952. Isso naturalmente deu a ela um leverage ainda maior na logística de seus produtos no seu mercado interno.

A Nintendo tem um histórico de não lidar muito bem com cópias, emuladores ou qualquer forma de representação de seus IP's (Intelectual Property), mesmo se elas fossem inofensivas (como um Poketibia como o Psoul que joguei muito na infância). Usarei ela como exemplo na questão de emulação, pois ela é a melhor para ilustrar o problema.

Como se emula um jogo?

O primeiro passo é extrair a ROM (Read-only-memory), que é literalmente a informação a ser processada do jogo em si. Na verdade você pode mesmo alterar essas ROM's (o que faz o nome soar estranho), exemplos lendários são o do Resident Evil com bala infinita, todas as armas e etc com uma versão modificada da ROM em si. Ou o Gameshark no Yu-gi-oh Forbidden Memories para ter acesso a cartas impossíveis de dropar normalmente.

Essa ROM pode ser extraída da fita (de um NES, SNES, Mega Drive e etc) na sua forma de memória e armazenada em outro formato, assim alguém pode extrair a mesma da mídia fisica para uma forma digital distribuível mesmo na internet.

O próximo passo é mais complexo, ele envolve replicar o firmware do console, o software que roda os jogos, o qual é uma propriedade intelectual da empresa fabricante, e é necessário fazer engenharia reversa para extrair o código fonte original e debuggar ele para depois o replicar em outra forma.

Veja que criar um emulador é diferente de "destravar um videogame". O ato de destravar, na prática, é hackear o firmware para permitir mídias exógenas às versões na sua modelagem original, possar rodar a ROM no console. Assim, qualquer um poderia colocar a ROM e escrever ela num CD virgem e jogar normalmente no console original (se eu soubesse isso antes nunca compraria jogos quando criança provavelmente).

Emular um jogo seu é crime?

Esse é o ponto que eu queria chegar. É claro que na definição da propriedade privada, o que a detém (sendo ela indivísivel do ser) não pode ser privado da sua liberdade com tal item.

Eu lembro quando pequeno, que abri meu PS1 quando ele quebrou enquanto eu jogava X-Men (muito triste), e ninguém pode dizer que isso seria anti-ético ou imoral. Qualquer consumidor tem a liberdade de abrir, modificar, alterar, quaisquer componentes do console e fazer o que quiser com eles.

Afinal, você comprou o produto, se você quiser abrir, tocar fogo, vender peça por peça dos componentes eletrônicos, ou jogar pela privada, ele é seu, e isso é óbvio. Porém, alguém poderia dizer que alterar o firmware, hackear o hardware, seria um acesso que o fabricante não permitiria.

Porém, você não tem uma licença temporária aqui como uma EULA ou TOS (Terms of Service) comum em jogos online, estamos falando de um bem físico, que você é livre para fazer o que quiser com o mesmo contanto que não seja para ferir alguém (o que tecnicamente é possível com alguma imaginação).

Você é totalmente livre sem ferir nenhuma moral ou ética que for, de extrair a ROM do seu próprio jogo e modificar seu console, esse é o primeiro ponto.

Criar emuladores deveria considerado crime?

Isso é impossível. Ninguém pode proibir outrém de usar seu próprio código, para ser bem técnico e teórico ao mesmo tempo (sem me alongar nisso), a linguagem de programação é literalmente uma linguagem que permite alguém realizar operações lógicas que constituem equações matemáticas, processos associados a memória,, algoritmos com certas funções e etc, para criar um software.

Seja qual a tipagem usada (vai para type-theory isso) da linguagem, ela não pode ser categorizada como patentável organicamente, pois as mesmas relações e construções da mesma são inferíveis em outras tipagens.

De forma mais simples, eu posso usar qualquer linguagem para recriar, emular o Nintendo Switch, mas não é exatamente o mesmo software que o da Nintendo, não é uma cópia necessariamente (pode até ser melhor que o original).

É claro que alguém pode argumentar que os desenvolvedores tiveram que usar um Ghidra da vida e de fazerem engenharia reversa no código. Mas você ler um conjunto de representações tipológicas programáveis na sua propriedade privada, não pode ser crime, muito mesmo querer saber como funciona.

O que a empresa pode fazer (e todas fazem) é criar proteções, obfuscações de código e etc, para impedir a engenharia reversa, mas no fim, o tempo fere a todos os produtos digitais, sempre alguém acaba encontrando um jeitinho.

Pode ser considerado legal vender algo assim?

Vamos começar com a parte fácil pela ordem do que já vimos:

1. É totalmente legal extrair a ROM do seu próprio jogo.
2. É totalmente legal alterar ou modificar seu console
3. É difícil ou quase impossivel (pela razão e lógica) demonstrar que criar um emulador seria imoral

Porém, vamos supor que uma empresa devidamente registrada e legalizada, decida fazer do seu negócio apenas emuladores, esse é o único foco dela e ela vira assim uma empresa internacional e lucrativa nesse setor.

Devemos concordar aqui que temos um conflito de interesses, uma vantagem desleal. Talvez o exemplo mais claro seja na criação de hacks para jogos Online. Eu experienciei o começo e o fim de The Duel da Maiet Games, um jogo lendário na minha infância que eu mesmo parei de jogar por conta de hacks (até escrevi um livro nesse tema que fala dessa questão e o mercado de hacks em games).

A Gator Cheats é um exemplo de uma empresa desse tipo, que criava cheats para n jogos, um desses associados a Riot Games e a Bungie, que juntamente processaram os criadores, os quais tinham um servidor alugado na Califórnia, o que permitiu o processo de ocorrer nesse estado dos EUA.

No fim a empresa foi fechada. E já vi uma empresa no Brasil que fazia a mesma coisa no CSGO, ela contratava pessoas no modelo CLT como programadores para fazerem os hacks que vendiam. Fossem Aimbots, de skins de armas e personagens, wallhack (que visualiza a memória durante a partida para saber a localização dos jogadores), e muitos outros.

O Ponto Central

Tem um gap muito grande entre distribuir um software e vender, e se temos um conflito de interesses de vantagem desleal (pois os hacks podem literalmente falir uma empresa de games como já aconteceu centenas de vezes).

Creio que esses desenvolvedores de emuladores fazem um grande serviço para a comunidade de games, principalmente em consoles extintos, como NES, SNES, Xbox (o original), Dreamcast, Atari, 3DO, Gameboy, PS1 e etc, onde muitos jogos nunca mais seriam jogáveis caso não houvessem emuladores.

Creio que as empresas como a Sony, Nintendo, Microsoft e etc não possuem os direitos de todos os jogos que elas apresentavam em seus consoles, e por isso não disponibilizam literalmente todos num estilo Gamepass, uma questão de direito e licença (creio eu esse ser o caso).

Então emuladores são sim essenciais. O Mercado de Games Retro só aumenta, então muitos optam por comprar produtos no contexto do comércio cíclico de itens não mais produzidos (como um Snes Super Famicom), mesmo na feira do rolo em SP, ou em convenções de games, Mercado Livre, Ebay e etc.

A Nintendo lidou com o problema de forma irracional recentemente, creio que eles falham em não ter jogos distribuídos para PC numa Steam da vida (vi um comentário de um youtuber sugerindo essa solução), por isso eles são suscetíveis a focos de desenvolvedores em seus produtos, onde teria uma forma mais inteligente e lucrativa da empresa lidar com os mesmos, do que apenas os processar como acontece com frequência infelizmente.