EUA começam nova leva de sanções contra Moraes e revogam vistos

Escrito por Vitor Gomes Calado

Estados Unidos ampliam sanções contra Alexandre de Moraes e revogam vistos de autoridades.

Alexandre de Moraes, agora sancionado pela Lei Global Magnitsky, por perseguição a Bolsonaro e complicações com Big Techs.

O governo americano ampliou as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (22), incluindo sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o instituto jurídico que administra os bens da família. A medida marca uma escalada na tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

O Departamento do Tesouro americano sancionou o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa que funciona como holding da família Moraes, controlando a residência do ministro e outras propriedades. Viviane, que dirige o instituto desde sua criação em 2000, também foi incluída na lista de sancionados.

As sanções se baseiam na Lei Magnitsky Global, que permite aos EUA bloquear bens e restringir transações financeiras de pessoas acusadas de violações graves aos direitos humanos. O ministro já havia sido sancionado em julho, quando também teve seu visto revogado.

Simultaneamente, Washington revogou os vistos do procurador-geral da República Jorge Messias e de outros cinco autoridades judiciais brasileiras. A lista inclui o ex-procurador-geral José Levi, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Benedito Gonçalves, o juiz auxiliar Airton Vieira, o ex-assessor Marco Antonio Martin Vargas, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, assessor de alto escalão do Judiciário e Cristina Yukiko Kusahara, Chefe de Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes (esta estava também na série de reportagens da Vaza Toga).

Várias dessas figuras mantêm ou mantiveram vínculos próximos com Moraes, que conduziu o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe. A condenação intensificou as críticas do governo Trump ao sistema judicial brasileiro.

O secretário do Tesouro Scott Bessent justificou as medidas afirmando que Moraes conduz "uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados". Bessent garantiu que o Tesouro continuará mirando indivíduos que ofereçam apoio material ao ministro.

As autoridades brasileiras rejeitam veementemente essas acusações. Defendem que existem evidências suficientes de que Bolsonaro, aliado político de Trump, tentou reverter sua derrota eleitoral de 2022 para o atual presidente Lula.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 e expandida globalmente em 2016, homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção governamental. Desde então, dezenas de pessoas foram sancionadas com base nessa legislação.

As sanções congelam todos os bens dos designados em território americano ou sob controle de cidadãos americanos. Entidades controladas em 50% ou mais pelos sancionados também ficam bloqueadas. Transações com pessoas ou empresas sancionadas podem resultar em penalidades civis ou criminais.