França obrigando estabelecimentos privados a doar comida perto de estragar

É claro que todos querem acabar com a fome no mundo. Só um idiota não gostaria em sua mente de um mundo onde todos moram em bairros seguros e de alta qualidade, em que todos teriam um trabalho que paga bem e famílias estruturadas, com uma educação impecável.

Só que adivinha, o Estado nunca deu nenhuma dessas coisas para ninguém. Foi a iniciativa privada que proporcionou um aumento na qualidade de vida no geral em países desenvolvidos, onde naturalmente é melhor viver agora do que como um camponês na idade média ou em qualquer outra época na história presa na Armadilha Malthusiana.

O objetivo deste artigo é apenas demonstrar que essa ideia francesa que permeia alguns países da Europa, é simplesmente inútil, é só um aparente altruísmo que no fim não cumpre o fim que ele deseja.

Primeiro a lei

No artigo 1 da lei (de 2016), vemos:

"III.-Le don de denrées alimentaires par un commerce de détail alimentaire dont la surface de vente est supérieure au seuil mentionné au premier alinéa de l'article 3 de la loi n° 72-657 du 13 juillet 1972 instituant des mesures en faveur de certaines catégories de commerçants et artisans âgés à une association caritative habilitée en application de l'article L. 230-6 du code rural et de la pêche maritime fait l'objet d'une convention qui en précise les modalités" (Art. L. 541-15-5.-I, LOI n° 2016-138 du 11 février 2016 relative à la lutte contre le gaspillage alimentaire (1)),

Em essência, ela prevê os comércios (para não jogar fora alimentos perto de estragar) doassem eles para instituições pertinentes. A ideia é simples: "tem tantas pessoas passando fome na França (assim como em qualquer país do mundo), porque não doar eles para quem precisa?", essa proposição em sim não é ruim, só que como um conterrâneo deles disse no passado: "Ce qu'on voit et ce qu'on ne voit pas" (aquilo que é visto e o que não é visto) no contexto da economia, vemos que os autores da lei não entendem as implicações da mesma, pois não entendem de fato o mercado ao qual eles a aplicaram.

Essa lei é de 2016, e vemos um desenvolvimento nela até os dias de hoje, em Janeiro deste ano, no site oficial do governo em questões ecológicas da França, eles disseram:

"Des modèles de convention de don ont été élaborés à destination de chaque secteur donateur, en concertation avec les acteurs professionnels et les associations d’aide alimentaire. Ces conventions clarifient les responsabilités de chacun pour garantir l'efficacité du don et la conformité au cadre réglementaire en vigueur, notamment en ce qui concerne la sécurité sanitaire, la qualité des denrées et la réduction fiscale" (Agriculture.gov.fr).

Então deveria ser feita uma convenção que buscaria destinar esses alimentos perecíveis a serem doados a certas instituições de caridade tanto de comércios quanto no setor agropecuário. Como a "Ordonnance n° 2019-1069 du 21 octobre 2019" fazendo algumas mudanças nos artigos e a "Loi Agec" ainda mais com vários artigos detalhando os pormenores de como deveria ser feita a análise dessa convenção e o destino dos alimentos.

Um exemplo do artigo 6 da Loi AGEC nos diz:

"Les producteurs ou les détenteurs de déchets ne peuvent éliminer ou faire éliminer leurs déchets dans des installations de stockage ou d'incinération de déchets que s'ils justifient qu'ils respectent les obligations de tri prescrites au présent chapitre" (LOI n° 2020-105 du 10 février 2020 relative à la lutte contre le gaspillage et à l'économie circulaire (1)).

Ou seja, que as empresas só poderiam incinerar ou jogar fora mesmo em massa o que produziu, caso todo o checklist do compliance deles estivesse de acordo com as ordenanças do Estado Françês, caso contrário, eles teriam que arcar com uma multa associada à violação dessa lei.

Além de um monte de regras associadas ao uso de plástico, embalagens, informações dispostas aos consumidores em relação a questões ambientais da origem do produto. Em suma, eles dizem na página oficial:

"Des modèles de convention de don ont été élaborés à destination de chaque secteur donateur, en concertation avec les acteurs professionnels et les associations d’aide alimentaire. Ces conventions clarifient les responsabilités de chacun pour garantir l'efficacité du don et la conformité au cadre réglementaire en vigueur, notamment en ce qui concerne la sécurité sanitaire, la qualité des denrées et la réduction fiscale" (Agriculture.gov.fr).

Essa convenção auto-imposta, nada mais é do que um microgerenciamento de comércios, distribuidores e produtores no setor alimenticio, que visa não apenas manter a qualidade e procedência dos produtos (o que é justo), mas sim impor elementos da agenda ecológica francesa que visa minar fatores de produção essenciais que no fim abaixam o preço de produtos alimentícios. Colocar regras, burocracias, limites e etc, só mina a possibilidade de eficiência de produção ou mesmo comprometer toda a estrutura de uma empresa nesse ramo que tem uma margem baixíssima.

A Parte Econômica: o óbvio

Sinceramente, nem importa a lei em si, pois a ideia da sua existência já é um flagelo para a liberdade e o bom senso, afetando não só empresários mas também os consumidores. Vamos analisar de forma básica e simples, porque existe o tal "desperdício".

Primeiro, uma empresa quer gerar lucro, para isso, um produtor tem que produzir o suficiente para gerar vendas que permitam um fluxo de caixa suficiente para seu negócio continuar a existir. Segundo, uma empresa não pode prever a demanda futura, e se ela produzir muito acima da sua margem de demanda, ela vai ter prejuízo, pois nesse setor os alimentos, líquidos, temperos e etc, podem estragar, e por isso a liquidez nas vendas tem um tempo de vida relativamente baixo.

Isso mudou muito com a vinda de técnicas de agricultura modernas, como o uso de nitrogênio, amônia,potássio, nitrato de cálcio, com métodos para análise bioquímica da terra de cultivo, serviços tercerizados por satélite para análise de toda a plantação em larga escala, ferramentas de alterações genéticas em proteínas para mudar o fenótipo das plantas (como a famosa uva sem semente ou mesmo melancia sem semente), sendo útil para fazer elas até resistentes a patógenos que podem comprometer sua qualidade de consumo.

Então tanto funções de produção aumentaram quanto o shelf-life desses produtos (até com novas técnicas de armazenamento e refrigeração) e isso tudo é muito bom pois permite alimentos em maior quantidade e preços menores, além da disponibilidade ao longo do ano (algo que para alguns não era antes possível).

Porém, me parece que progressistas ambientalistas não gostam disso. Eles estão tão ocupados comendo carne vegana enquanto assistem documentários com bias no Iphone 17 Pro Max e um Macbook na cabeceira, que não param para entender o básico do mercado agropecuário.

É impossível ter 100% de eficiência

Mesmo com tantos avanços tecnológicos, porque ainda parte do estoque estraga? Porque um restaurante joga fora comida quando poderia ser dada para os pobres? Primeiro, ninguém deixa de vender produto em bom estado, mesmo mercados em atacado fazem promoções para alimentos perto de vencimento, afinal, eles pagaram por esse produto, tiveram um custo, e se não tiverem vendas dos mesmos, esse erro congenitamente pode causar uma fortuna.

Restaurantes podem errar (vão errar) continuamente na alocação de recursos, mesmo uma empresa simples como um KFC que não tem tanta variedade essencialmente (além de frango originalmente), pode ter frango que passa a vencer por n razões, e vai para o lixo.

É errado jogar comida no lixo? Pera, essa pergunta está mal formulada: é correto doar comida perto de estragar? Recentemente vi alguém que recebeu algumas verduras e frutas de um certo comércio, e elas estavam em péssimo estado, a maioria ou tinha que comer no mesmo dia, ou tinha que jogar fora, pois quando chega num ponto em que esses alimentos estão com um shelf-life curto, eles estão próximos a estragar.

É claro que nenhum distribuidor quer toneladas de comida estragando, eficiência de logística e alocação de recursos tenta medir exatamente isso: "o quanto deve comprar para atender minha demanda futura", mas visto como é impossível estar certo sobre isso continuamente, sempre haverá disperdício, que nada mais é que parte de uma margem de erro mesmo que com dados estatísticos você não vai anular, somente remediar.

É justo obrigar alguém a doar sua propriedade privada?

Progressistas tendem a ser muito sentimentais e aparentemente amorosos. Eles querem resolver todos os problemas do mundo, eles possuem as melhores intenções, eles desejam usar a ciência e tecnologia para melhorar a sociedade, eles buscam ser os seres iluminados que trarão a paz, justiça e equidade a esse mundo.

Mas quem busca essas coisas sem buscar a liberdade do indíviduo do que lhe é justo? Imagine que alguém obrigasse para você doar 20% da comida da sua geladeira que está perto de estragar? Você diria: "ei, mas eu comprei essa comida, se eu vou doar ou não, isso é problema meu".

Porém, eles disassociam empresas de pessoas, como se elas fossem máquinas autônomas controladas por um gênio do mal, cujo foco e objetivo é simplesmente aniquilar a natureza e explorar as pessoas. Quando os mesmos que fornecem algo que nunca o Estado poderia suprir mesmo que cobrasse impostos de todo o mundo (se fosse possível).

Se estiver no poder de um comércio, restaurante, distribuidor, produtor e etc, doar o que ele não conseguiu vender, isso deve estar no seu poder sobre sua própria propriedade e não pela ordem de um agente externo. Nenhum distribuidor deveria ser obrigado a doar nada, pois não é uma instituição de caridade e sim uma empresa.

Se eles de livre e expontânea vontade serem caridosos não só com seu próprio inventário mas doando dinheiro para instituições como uma AACD da vida, creio que eles estão fazendo um grande feito, algo muito bom e justo. Mas ninguém deveria ser obrigado a isso.

O ponto central

O governo (já que quer falar sobre isso) poderia muito bem pegar todos os impostos coletados do setor corporativo alimentício e comprar parte do inventário deles para doar para os pobres. Mas eles não querem eles mesmos fazer isso, eles querem que os outros sejam obrigados a fazer o que eles dizem fazer mas não fazem.

Não são eles mesmos que aumentam impostos de importação de matéria prima e derivados que aumentam os preços de produtos no setor cronicamente? Não são eles que aumentam impostos no setor de energia, água e etc, ainda controlando a oferta na secas quando deveriam aumentar os preços? Não são eles que permitem esse sistema global inflacionário com base na moeda fiat, reservas fracionárias e expansão de crédito que minam todos os dias o poder de compra da população, enriquecendo banqueiros e o setor de Private Equity no processo?

Eles mesmos não fazem, e querem que os outros façam. Lembremos que Warren Buffet doou $65 bilhões em sua vida até agora para instituições de caridade, um feito que ele poderia não ter realizado se quisesse. Mas quanto mais dos impostos que ele pagou em vida o governo poderia ter usado para fazer a mesma coisa?

Aí você pode dizer: "mas para isso existe segurança social", mas tem uma grande diferença em fazer segurança social com o dinheiro dos outros do que com o próprio, eles fazem com o dinheiro de elevados impostos enchendo o bolso de políticos com salários altíssimos, e dão algumas migalhas para "os pobres" (subsídio deveria ser sinônimo de propina, corrupção e benefícios para certas corporações) na forma de subsídio que no fim, no sentido de Bastiat, nunca resolverá o problema que eles queriam remediar desde o início.