Governo Trump reexamina acordo da Odebrecht

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos iniciou uma revisão do acordo de leniência fechado com a Odebrecht em 2016, durante as investigações da Operação Lava Jato. A decisão do governo Donald Trump de reabrir os arquivos do caso levanta dúvidas sobre a condução original do processo e pode trazer consequências para diversos países latino-americanos.

Edward Martin, procurador-assistente do DOJ (Department of Justice) nomeado pela atual administração, enviou correspondência em 24 de setembro cobrando explicações de Andrew Weissmann, que ocupava o cargo durante a negociação original. Martin questiona pontos específicos do acordo que, segundo ele, prejudicam as vítimas da corrupção.

O procurador aponta que o documento agregou informações por país, mas deixou de detalhar contratos específicos que sofreram superfaturamento. Essa omissão impede que os prejudicados recebam a devida compensação financeira. Martin cita o projeto Rutas de Lima, no Peru, como exemplo dessa falha. A ex-prefeita peruana Susana Villarán responde a processo por ter recebido US$ 11 milhões das construtoras Odebrecht e OAS.

A comparação com outros casos de corrupção internacional reforça os questionamentos. Em situações envolvendo empresas como Embraer, OZ Africa e Glencore, o Departamento de Justiça preservou dados detalhados dos projetos, identificou as vítimas e garantiu restituição. Por que a Odebrecht teve tratamento diferente? A pergunta fica sem resposta clara.

O acordo original, assinado por autoridades americanas, brasileiras e suíças, reconheceu o pagamento de US$ 788 milhões em propinas a políticos e autoridades em 12 países. A Odebrecht concordou em pagar US$ 3,5 bilhões em multas para encerrar o processo. Do valor total, R$ 2,5 bilhões foram destinados ao fundo da Lava Jato, depois extinto pelo Supremo Tribunal Federal.

A Operação Lava Jato desvendou um esquema bilionário de corrupção na Petrobras e resultou em quase 280 condenações. No Peru, quatro ex-presidentes foram atingidos pelas investigações: Allan Garcia, que cometeu suicídio, Ollanta Humala, Alejandro Toledo e Pedro Pablo Kuczynski. Em abril, um avião da Força Aérea Brasileira buscou Nadine Heredia, ex-mulher de Humala, garantindo-lhe asilo político e evitando sua prisão.

No Brasil, a operação perdeu força após decisões do STF. O ministro Dias Toffoli declarou inválidas as provas apresentadas pela empreiteira em seu acordo de leniência, anulando condenações de Marcelo Odebrecht e outros executivos. Toffoli classificou a Lava Jato como um dos maiores erros judiciais da história.

Martin deu prazo até 7 de outubro para que Weissmann forneça novos esclarecimentos sobre a condução do caso. O procurador afirma que seu antecessor, que supervisionava a Seção de Fraudes do DOJ, ignorou comunicação anterior enviada em março.

A revisão ocorre enquanto Martin conduz diversas investigações sobre possível abuso de poder em administrações democratas, com suspeitas de que agências governamentais como DOJ, FBI e CIA foram usadas para perseguir Trump e seus aliados.

A reabertura do caso pode ter grande impacto diplomático e afetar mais ainda relações entre Estados Unidos e países latino-americanos. Resta saber se o Departamento de Justiça avançará com mudanças concretas no acordo ou se a revisão servirá apenas para esclarecer pontos controversos da negociação original.