Monopólios e Cartéis

Num livre mercado somente monopólios orgânicos tendem a existir, os que realmente beneficiam os consumidores, os quais, se acharem que os produtos e serviços da empresa em questão diminuam de qualidade, eles vão deixar de consumir seus produtos e assim afetando o fluxo de caixa dela negativamente.

Cartéis tendem a não subsistir no livre mercado, pois a barreira de entrada do ponto de vista legal, não pode ser aplicada por eles por ajuda do Estado. Logo, outros grupos corporativos podem competir com esses cartéis em questão da manipulação do preço de mercado através da restrição da oferta, mas como vimos no artigo anterior, Mises demonstra que isso lhes dará retornos diminuintes no longo prazo, em resumo, não compensa.

O objetivo desse artigo é dar uma perspectiva com base em Rothbard, e citando uma empresa que gosto muito pessoalmente, num momento em que uma instituição do Reino Unido agiu contra ela e seu concorrente, acusando ambos de monopolizar preços.

O exemplo de Rothbard

“Suponhamos, portanto, que 100 milhões de libras de café tenham sido produzidas e estejam estocadas, e que um grupo de produtores decida em conjunto que a queima de 40 milhões de libras de café, digamos, dobrará o preço de um grão de ouro por libra para dois grãos de ouro por libra, proporcionando-lhes, assim, uma renda total maior por agirem em conjunto. Isso seria impossível se os produtores soubessem que enfrentariam um boicote efetivo dos consumidores ao preço mais alto” (Rothbard, Murray N. Man, economy, and state with power and market. Ludwig von Mises Institute, 2004, pg. 641).

Mesmo em mercados elásticos os consumidores podem boicotar os produtos por uma alta significativa no preço. Vou dar um exemplo da pandemia, houve em certos momentos, fiscalizações do Procon de denúncias feitas por consumidores de um mercado numa região de São Paulo, que estavam sendo acusados de “preços abusivos” durante o tempo da pandemia.

Porém, em um dos episódios nessa questão (sim, estou citando o Celso Russomanno na Patrulha do consumidor), o gerente da loja disse que não houve aumento de margem de lucro nesses produtos, o que houve (e ele provou com dados de contratos com fornecedores) foi um aumento do custo no fornecedor, e como o varejista (com a mesma margem) comprava o mesmo no fornecedor por um preço maior, o preço final aumentava obviamente.

Quando isso acontece, tem episódios que o mesmo vai falar contra o fornecedor em questão. Mas sendo sincero, no mercado de alimentos que têm uma margem baixa nesses produtos inelásticos, temos flutuações de preços internacionais. Existe um mercado global de commodities de contratos de futures que são basicamente investimentos (como apostas) de que o preço de uma commodity (arroz por exemplo) vai subir ou cair (call option ou short option, entre as miríades de métodos de investimento em options).

A culpa não é do varejista, do atacadista, do fornecedor, do distribuidor, nem mesmo do produtor quando flutuações de mercado afetam os preços, seja por uma oferta menor por n razões (na pandemia, constrições assim ocorreram é claro), ou por flutuações no mercado de commodities, no fim, mesmo mantendo a mesma margem de lucro (que os mesmos, de forma privada, são livres para escolher), o preço aumentava, bem vindo à utilidade marginal.

Se em outro exemplo, a empresa decide produzir menos commodities, para vender a um preço maior, isso é uma decisão óptima de lucro, se ela produzir café demais (como no exemplo de Rothbard) ela terá retornos diminuintes (utilidade marginal decrescente), ela terá prejuízo, pois ela não produz mais café de graça, tem um custo de fatores de produção, capital humano, matéria prima, tempo empregado e etc, ela não peca ao produzir menos com tal fim, se você disser tal coisa, então logo alguém teria que controlar o quanto cada empresa produz, eventualmente você chegaria ao socialismo.

Fusões em monopólios

Mergers (fusões) podem gerar um monopólio de um mercado? Sobre isso, Rothbard nos diz:

“Portanto, não há diferença essencial entre um cartel e uma empresa ou sociedade comum. Poderia-se objetar que a empresa ou sociedade comum abrange apenas uma empresa, enquanto o cartel inclui toda uma "indústria" (ou seja, todas as empresas que produzem um determinado produto). Mas essa distinção não se sustenta necessariamente” (Rothbard, Murray N. Man, economy, and state with power and market. Ludwig von Mises Institute, 2004, pg. 643).

Isso é até engraçado, é assim que a linguística cria ambiguidades na economia. Qual a diferença entre fusões e cartéis? Praticamente nenhuma segundo Rothbard. Pois no fim, temos um conglomerado que domina grande parte do mercado (the piece of the pie). Vou dar um exemplo passado, mas o ponto que quero salientar, é que empresas grandes tendem a (no estilo Majin Boo) absorver empresas do mesmo nível ou em ascendência.

O Zuckerberg recusou vender o Facebook para a Yahoo em 2006 por $ 1 Bilhão de dólares, uma decisão essencial em sua carreira, pois se ele tivesse feito isso, ele teria perdido a galinha dos ovos de ouro. O Market Cap da Meta é de $ 1.6 Trilhões de dólares, e a mesma adquire empresas continuamente, em 2024 ela adquiriu a PlayAI por exemplo, e a WaveForms AI, em 2023 foi a Within Unlimited (de VR), em 2014 foi a Oculus VR no mesmo tema e o Instagram e Whatsapp talvez tenham sido as principais e mais relevantes para sua dominância atual.

Que interessante não? Ele recusou ser absorvido por outro player de mercado eventualmente, mas agora absorve novos players que são de interesse para a empresa. Essas são mais nada que transações, não há imoralidade em um grupo querer comprar uma empresa, e outro querendo vender, aquisições são extremamente complexas e com certeza não é fácil realizar uma dependendo do contexto (leia qualquer livro sobre Mergers & Acquisitions, e verás como o tema é amplo demais).

O Globalismo atual e o controle de “Monopólios” por parte de governos

Por que instituições internacionais e governamentais querem minar o poder de empresas de adquirir umas às outras? Por que eles acham que monopólios são malvados, que eles vão minar a competitividade de mercado, permitindo grandes players terem um maior pedaço da torta de um nicho, podem assim escolher preços arbitrariamente. Essa é uma mentira.

Em mercados elásticos, mesmo com uma empresa dominando grande parte de um setor, o preço continua afetando a demanda, se eles abusarem disso continuamente, não importa o que aconteça, os consumidores podem decidir evitar comprar os produtos da empresa buscando substitutos ou simplesmente deixando de consumir os dela especificamente.

Vou dar um exemplo que li na Revista Edge, edição 20:

"A MMC 'sugeriu' para a Sega e Nintendo que mudassem suas políticas de preço e requerimentos de licença, e ameaçou controles de preços se nenhuma ação fosse tomada” (Edge, Edição 20, pg. 11).

Essa tal de MMC é a “monopoly and mergers commission”, que basicamente era um órgão do Reino Unido na época que investigava “possíveis ações monopolistas”. Chegaram ao ponto de sugerir que a Nintendo e a Sega estavam (nos anos 90) praticando preços monopolistas acima do valor real dos seus produtos, e que eles deveriam parar de fazer isso caso continuassem.

Sendo sincero, isso é simplesmente abominável, é um ataque ao direito natural. Como essa “comissão” se julga capaz de dizer que num mercado emergente de games na época, eles estavam praticando um duopólio no Reino Unido? Os consoles e cartuchos não eram produzidos até então no território do Reino Unido, é óbvio que quando eles são produzidos nacionalmente num país, o preço diminui, pois você não mais custo de transporte em alto volume e impostos sobre esses bens (talvez em algumas peças como era com a Nintendo no Brasil com a Playtronic).

Preços altos não beneficiam a empresa, pelo contrário, num mercado elástico isso faz as pessoas comprarem menos, logo se os preços estão altos, outros fatores poderiam ser mudado para lidar com o problema, primeiramente, tirar restrições de importação e diminuir ou zerar impostos no setor. Em relação a licenças, o critério fica com a empresa em si dado seus IP’s (Intellectual Property), não vou discutir isso aqui, mas o direito natural em transações, contratos e etc são os mesmos em qualquer sociedade, não é porque a legislação de tal país tem uma legislação imbecil, que ela é correta porque: “aqui nós fazemos assim”, isso é uma imbecilidade completa.

Ninguém pode querer controlar empresas estrangeiras dessa forma, elas acabam saíndo do país no pior dos casos, e isso é ruim para a própria população, porque desculpa, se você acha que alguma empresa brasileira vai ter uma Google, Meta, Nintendo, Amazon nos próximos 5 anos, você tem algum problema psicológico. Empresas estrangeiras nos beneficiam, e o que o nosso país produz melhor que outros ele exporta, criar restrições e controles, é inútil, só atrapalha o comércio internacional.

O argumento mais Tryhard

“Poder-se-ia argumentar que, nesta última fusão, particularmente no caso de um cartel, a ação conjunta visa não aumentar a eficiência, mas unicamente aumentar o lucro restringindo as vendas. Contudo, um observador externo não consegue distinguir entre uma operação "restritiva" e uma operação que visa aumentar a eficiência” (Rothbard, Murray N. Man, economy, and state with power and market. Ludwig von Mises Institute, 2004, pg. 646).

Esse é o ponto mais relevante, instituições de governos tendem a pensar que eles são seres divinos com todo o conhecimento na existência, quando são piores em conhecimento que os próprios empresários em cada setor que atuam. Isso fica claro na mesma página da Revista Edge supracitada:

"Sega apontou 'desapontamento' com o relatório da MMC e disse que a indústria de software de games 'é bem mais aberta do que a MMC parece acreditar'" (Edge, Edição 20, pg. 11).

Porém, ensinar isso para instituições como a MMC, é como ensinar física quântica para primatas, você não terá muito sucesso. Essa foi uma forma educada de dizer: “olha, eu creio que nós sabemos muito mais o preço que devemos escolher e como gerenciar a precificação das licenças dos nossos IP’s, como simplesmente um dos maiores players no mundo todo, que vocês que nunca devem ter encostado num Mega Drive”.

E isso naquela época, mesmo hoje políticos, senadores e legisladores mal sabem o que é uma Solana ou Ethereum e querem fazer leis para criptomoedas, imagine naquela época. Para alguém fazer leis para um setor, você tem que ter conhecimento do tema, é claro que é impossível legisladores conhecerem todos os temas na existência, logo é melhor se ater a leis gerais que atendem a necessidade da sociedade, e deixar de criar leis específicas como se isso fosse melhorar alguma coisa. O dictum de Sócrates e Cícero ecoa muito mais agora do que nunca: “quantos mais leis, não há leis”, essa é a realidade, brevidade lacônica na legislação, é uma necessidade.

Uma separação importante de funções

“Podemos considerar evidente, por exemplo, que o tamanho ótimo e eficiente de uma siderúrgica é maior do que o de uma barbearia. Mas sabemos disso não por meio de raciocínio a priori ou praxeológico, como economistas, mas puramente pela observação empírica do livre mercado” (Rothbard, Murray N. Man, economy, and state with power and market. Ludwig von Mises Institute, 2004, pg. 649).

Aqui temos uma dose de humildade para economistas. Não devemos achar que porque entendemos como parte do mercado funciona, que sabemos mais que um plantador de trigo de como ele pode maximizar seu lucro através de seu trabalho. Eu sinceramente nunca coloquei a mão em trigo pelo que me lembre, e por mais que estudei sobre botânica e agricultura, meu conhecimento é muito raso para sequer sugerir a alguém do setor o que ele deveria fazer.

É claro que eu poderia estudar o tema academicamente, entender as novas proteínas modificadas no trigo para melhorar a qualidade da produção, quais são os mercados principais afetados pelo trigo e etc, uma análise praxeológica e econômica. Agora, a prática de ser um empresário no ramo de plantar e vender trigo, é outra questão, o ato de empresariar é diferente de entender o mercado em que ele ocupa.

Porém, instituições do governo são audaciosas ao acharem que eles entendem mais do mercado num nicho que os próprios grandes players de mercado, que entendem mais de inteligência artificial que a Deep Mind e Open AI. Não, as empresas privadas sabem mas, ao menos mais que eles com certeza, o repertório privado de conhecimento sempre será posterior, pois o governo não produz nada, logo não faz nem sentido ele tentar ser melhor que o setor privado nessa questão, pois essa nunca foi sua função a priori.

Rothbard continua dizendo que economistas não, podem a priori, dizer qual seria a forma óptima em cada setor específico de alocação de recursos, de o que cada empresa deveria fazer para melhorar seus produtos e serviços. Isso surge naturalmente no livre mercado, sem a intervenção de absolutamente ninguém, por isso, num país justo apenas a lei predicada em direito natural deve reinar (como dizia Quesnay), e mais ninguém.

E por fim, quero deixar uma visão do mercado do fundador da Atari:

"Também haverá uma grande transformação no mercado de jogos nos próximos dez anos. Trata-se da transição de sistemas 'fechados' para 'abertos'. Nenhum sistema fechado sobreviveu a longo prazo, na história, em praticamente qualquer tipo de mercado. Podem existir cartéis em certas situações — as minas de diamantes da De Beers, por exemplo — mas quando se trata de algo tão interessante e diferente quanto a informação (e os jogos nada mais são do que informação), isso não pode ser controlado" (Edge,Edição 20, pg. 107).