O controle inorgânico dos preços

Preços foram controlados periodicamente em toda a história, um exemplo que temos no livro Oeconomica de Aristóteles é de tipos de controles do tipo, em que o mais comum era minting (misturar uma moeda de prata com outras commodities por exemplo).

Quando o governo ou uma entidade do mesmo visa controlar preços de n commodities, isso é correto? É justo? Ou é um abominação? Meu foco nesse artigo será demonstrar esse tema no contexto da visão de Mises-Rothbard-Bastiat.

Maximização e minimização de preços

"Em alguns momentos, os governos recorreram a preços máximos, em outros, a preços mínimos para diversas mercadorias. Em alguns momentos, decretaram salários máximos, em outros, salários mínimos" (Mises, Ludwig von. Human action. Ludwig von Mises Institute, 1949, pg. 752).

Um exemplo muito bom disso está na história das colônias americanas, em cada uma das colônias em diferentes momentos, vemos tanto o surgimento da moeda fiat sempre fracassando, mas também controles de preços de aluguéis, salários, minização de preços, maximização de preços, fixação de câmbio, vemos todos esses efeitos sendo usados em diferentes momentos, e adivinha, nunca, nunca, absolutamente nunca funcionou no longo prazo. Pois no momento que você fixa qualquer coisa em relações comerciais, você está criando uma confusão em algo que deve ser orgânico e naturalmente incontroláve, você estará indo contra a ordem natural, agindo assim como um imbecil.

Mises diz que quem age contra a racionalidade do fato que controlar preços, salários, câmbio e etc, não entendo o fato que não existe sentimentalismo ou ideologias em conflito aqui, mas simplesmente fatos sobre como a ação humana funciona, ele diz:

"As leis do universo sobre as quais a física, a biologia e a praxeologia fornecem conhecimento são independentes da vontade humana; são fatos ontológicos primários que restringem rigidamente o poder de ação do homem" (Mises, Ludwig von. Human action. Ludwig von Mises Institute, 1949, pg. 755-756).

Praxeologia é como a física no sentido que existem leis que regem a ação humana, como a utilidade marginal, preferência tempora, utilidade subjetiva e etc. Não é sobre como cada país age ou deixa de agir, ou o que funciona ou não em diferentes contextos, vi recentemente o Ciro Gomes numa palestra gravada criticando a Escola Austríaca, dizendo que: "o que funciona lá na Aústria não necessariamente funciona no Brasil" (parafraseando aqui), no sentido que a economia do Brasil é diferente da forma que estrangeiros pensam (citando o câmbio e coisas do tipo de forma esquisita e confusa, nem entendi o que ele disse sinceramente), porém, a praxeologia, as leis que regem a economia são iguais em qualquer sociedade humana, logo, essa argumentação contra o modelo austríaco não tem pé nem cabeça.

Mises continua:

"Só os insanos se aventuram a desconsiderar as leis físicas e biológicas. Mas é bastante comum desprezar as leis econômicas. Os governantes não gostam de admitir que seu poder é limitado por quaisquer leis que não sejam as da física e da biologia. Eles nunca atribuem seus fracassos e frustrações à violação das leis econômicas" (Mises, Ludwig von. Human action. Ludwig von Mises Institute, 1949, pg. 756).

Quem iria contra as leis da gravidade? Contra as leis que regem a relatividade especial e geral? Ou contra os teoremas centrais da geometria? Ou contra as bases da matemática regida na teoria dos conjuntos? Porém, quando um governante fixa o preço do arroz para "beneficiar o consumidor", ele no fim irá criar um efeito contrário, de fazer produtos evaporarem das prateleiras dos mercados, visto que nenhum dono de mercado vai comprar arroz do fornecedor sem possibilidade (por lei) de margem de lucro dada uma fixação de preço.

Isso é óbvio, você não precisa ser um economista para entender isso, na verdade, você não precisa ser um para entender a maior parte do funcionamento do mercado como um todo, pessoas entendem isso, porque é óbvio, mas muitos não conhecem ou não entendem que suas políticas de controle econômico, vão gerar efeitos contrários as que eles dizem desejar.

Uma luta contra a razão

O ponto central do liberalismo de Von Mises (na sua obra "Liberalism") era que decisões econômicas (ou mesmo na área do direito e política) devem ser racionais, e com racionais, significa que elas devem entender a realidade do tema que estão tratando, o resolvendo da forma mais justa e correta através do bom senso. É claro que se alguém dá um resultado errado de uma equação, não adianta argumentação (dependendo), pois é um fato que ele cometeu um erro, um equívoco, e isso ilustra muito bem os erros e equívocos que podem ser cometidos na economia, direito e política.

Rothbard diz:

"É uma lei praxeológica que, se o governo (ou qualquer outra agência que exerça o poder da violência) intervém no mercado para estabelecer uma valoração de qualquer mercadoria abaixo daquela que seria a valoração de mercado, ocorre uma escassez dessa mercadoria. (Rothbard, Murray N. Economic controversies. Ludwig von Mises Institute, 2011, pg. 115).

É uma generalização da realidade, não é nem uma previsão ou teoria probabilística, é uma relação de causa--efeito (praxeológica), em que a minimização do preço de arroz no mercado (a causa), gera falta de produtos no mercado (o efeito), e o causador nesse caso é o Estado, pois só o mesmo tem tal poder para fazer isso através de uma lei, a qual os lojistas não podem recusar, é compulsório, porém, injusto e irracional.

Rothbard também diz:

O controle de preços e salários não funciona... ele ataca apenas os sintomas e não as causas da inflação... os controles não impedem a inflação, mas apenas provocam escassez, distorções, interrupções e black markets" (Libertarian Forum v. 1, p. 229).

Se isso não funcionou em toda a história? Porque funcionaria com você? Não seria uma grande arrogância, repetir os erros do passado pensando que você estará imune a eles? Alguém pode dizer: "mas nós estamos numa economia moderna de alta liquidez, o setor bancário mudou completamente, temos transações globalizadas num âmbito digital, moedas fiduciárias com relações cambias numa formatação nunca antes vista na história, e sistemas governamentais com capacidade de dados e estatística que faria babilônias e egípcios do tempo antigo babarem, não há razão para ficarmos usando métodos e noções do passado para um mercado tão novo e totalmente aquém da história passada".

Porém, essa seria uma grande falácia. Não importa que há 4000 anos sociedades eram de economias pré-malthusianas com taxas de transações menores, sistemas bancários menos desenvolvidos e manuais, com commodities rodando como moeda. A economia é sobre a ação humana, é isso que usamos com base quando olhamos para as relações de causa--efeito na história, por isso, a argumentação de que nós somos demasiadamente modernos para entender que a Lei de Gresham que foi notada mesmo por Aristófanes na sua obra "Sapos" (Βάτραχοι) é a mesma atualmente, e que a Mão Invisível de Adam Smith, existia antes dele existir e explicar a mesma (ante re).

O que ocorre num Flea Market

Recomendo outro artigo que escrevi no Voz Impressa sobre flea markets, o termo em si é traduzido como "feira do rolo" na nossa língua, mas basicamente são locais que periodicamente possuem trocas e vendas de produtos em locais que tendem a ser em céu aberto (não necessariamente).

E diversos itens são vendidos ali como brinquedos, roupas, jogos, televisões, consoles, bolsas, relógios, tênis, réplicas e etc. Os produtos oferecidos ali podem ser de qualidade baixa, média ou alta, e normalmente o ambiente já mostra que isso é um fato, não é um Shopping Center obviamente, mas você tem uma dissociação do mercado tradicional com alvará e tudo, de pessoas que estão apenas vendendo itens em algo como uma feira mesmo, não tendo necessariamente autorização para isso, logo, a relação entre consumidor e vendedor se torna bem mais aberta a barganhas.

Sobre isso:

"Na verdade, o "black market" é simplesmente o mercado, o livre mercado, tentando desesperadamente emergir em meio à rede paralisante de controles" (Libertarian Forum v. 1, p. 232).

Na época das colônias americanas, a Coroa Inglesa proibiu eventualmente as transações delas com o resto da Europa e do mundo (em outros com mercadorias tendo que ser taxadas pela Coroa antes de irem para o resto do mundo) visando um controle de mercado e vantagem competitiva em relação as colônias. Isso gerou obviamente contrando, mas estou falando de um contrabando rolando solto de sal, açúcar, chá, vinho, café, cacau, molaças sendo importadas para as colônias assim como exportação de tabaco, peles, madeira e etc para o exterior, sempre tentando evitar os controles injustos e imorais da Coroa Inglesa sobre eles (uma forma de contraeconomia que nesse caso acho totalmente justo).

Com todo o respeito, tem vezes que me parece que o contrabando é justo, isto é, quando leis injustas operam contra os comerciantes, atando suas mãos e pés de tal forma, que seu negócio se torna inviável. Não estou dizendo que eu faria isso, mas esto dizendo que ninguém faz contrabando quase não haja um custo-benefício, um causado pelas restrições que desfavorecem esse mercado completamente às vezes.

Minimização de Salários

Rothbard diz:

"Em resumo, se o salário mínimo for aumentado de US$ 3,35 para US$ 4,55 por hora, a consequência será o desemprego permanente daqueles que seriam contratados por salários entre esses dois valores. Como a curva de demanda por qualquer tipo de trabalho (assim como por qualquer fator de produção) é determinada pela produtividade marginal percebida desse trabalho, isso significa que as pessoas que serão desempregadas e devastadas por essa proibição serão precisamente os trabalhadores “marginais” (de menor salário)" (Rothbard, Murray Newton. Making economic sense. Ludwig von Mises Institute, 2006, pg. 134).

Isso é algo que eu aprendi realmente com Rothbard, que o salário mínimo cria desemprego compulsório (embora eu já tinha lido isso em Mises antes de ler Rothbard). Isso é um fato, lembro de conversar com um aluno muito inteligente, numa aula que eu dava numa escola de cursos de inglês--informática (essa era de excel), sobre como o salário mínimo tende a criar desemprego, e ele deu um exemplo com a sua família de que quando os salários eram livres, não necessariamente o poder de compra das pessoas acompanhava o necessário para viver.

Porém, isso não pode ser avaliado apenas por uma percepção simplória. Dizer que era assim no passado, que antes do salário mínimo todos eram explorados, é uma falácia, pois o salário por hora para cada trabalho sempre depende da oferta e demanda naquele trabalho, em que quanto mais especializado alguém é numa área, mas tal pessoa é escassa naquele setor, e assim ela será mais valorizada, e por isso ganhará mais (como médicos e neurocirurgiãos).

Ele também argumenta que numa economia de crescimento orgânico em poupança e investimentos, os salários nominais podem abaixar, mas os reais aumentar, ou seja, há uma alta no poder de compra das pessoas, mesmo que houve uma deflação em termos nominais aparentemente (embora sempre as pessoas tendem a achar que um valor maior nominal significa maior poder de compra, um equívoco). Então o salário mínimo causa um efeito contrário do que alguém desejaria? Claro. Veja quem consegue viver dum salário mínimo em São Paulo, e vou te dizer, ninguém. Primeiro que ele nem deveria ser o mesmo para toda a nação e sim definido regionalmente, e segundo que ele nem deveria existir, visto que cria uma confusão na oferta e demanda de empregos. Sei que é contratuitivo, mas o salário mínimo, a iron law of wages, é inútil e deveria acabar (pense nisso).

Porque as pessoas acham o salário mínimo natural e justo?

"Os homens têm uma tendência — que é natural, vantajosa, moral, universal e indestrutível — a desejar segurança em relação aos meios de subsistência, a buscar estabilidade e evitar a incerteza" (Bastiat, Frederic. Bastiat Collection, The. Ludwig von Mises Institute, 2007, pg. 832).

As pessoas gostam de ter a certeza de que terão o suficiente, o mínimo justo pelos frutos do seu trabalho numa empresa, essa noção de ter um valor fixo pode dar uma segurança a elas, diz Bastiat. Porém, o autor demonstra que mesmo em sociedades primitivas tribais, a noção supracitada de Rothbard "que a curva de demanda de trabalho é dada pela produtividade marginal do trabalho" (parafraseando do "Making Economic Sense), então mesmo eles tinham uma incerteza em relação a quantidade de caça e cultivo que iria gerar satisfação temporal homeostática para si mesmos e suas famílias.

Não existe salário mínimo numa sociedade tribal, existe a demanda por consumo, e o trabalho para o atingir, onde o fim da produção (caça, pesca, cultivo e etc) é o consumo, mas nada muda numa sociedade moderna. Cada tipo de trabalho gera um valor que deve ser acordado entre o empregador e o funcionário, um valor que tende a ser o atual de mercado naquele certo dada a oferta e demanda atual do mesmo, é exatamente uma relação contratual.

Quando você fixa algo que deveria ser livremente determinado nesse contrato com base nos salários do mercado, tempos um problema, pois ele pode ser acabar sendo abaixo do que seria o justo na oferta e demanda atual do setor, assim a pessoa será paga abaixo do que seu trabalhe vale atualmente, e isso acontece com frequência, visto que as pessoas tendem a aceitar o mínimo estabelecido pelo governo, como o mínimo que é justo e suficiente para sobreviver, uma falácia.

Ele continua:

"O sistema de salários (salariat), então, surge de uma tendência natural e indestrutível. Observe, no entanto, que ele satisfaz os desejos dos homens apenas de forma imperfeita. Ele torna a remuneração dos trabalhadores mais uniforme, mais igual e a aproxima de uma média; mas há uma coisa que ele não pode fazer, e que a sua admissão à participação nos lucros e riscos não poderia realizar, a saber, garantir-lhes emprego" (Bastiat, Frederic. Bastiat Collection, The. Ludwig von Mises Institute, 2007, pg. 837).

Essa é a mesma conclusão de Mises e Rothbard no mesmo tema, que o controle de salários (seja minimização ou maximização) gera desemprego compulsório e uma confusão nos valores dos mesmos. Veja novamente, que não é sobre ideologia o que estamos discutindo ou conflito entre modelos econômicos, mas um fato, que o salário mínimo ou máximo é simplesmente inútil para realmente favorecer a população com o que é visto como "justo" quando isso depende da produtividade marginal daquele trabalho em si e a oferta e demanda do mercado naquele setor.