O controle não natural do ir e vir pelo Governo

Estava vendo uma parte de um filme de Charlie Chaplin chamado "The King in New York" que retrata literalmente um rei em toda sua pompa e riqueza se aventurando nessa cidade. E a parte que me chamou a atenção era a de um jovem "anarquista" que falou contra os controles de imigração como sendo abomináveis e tirando a liberdade do povo.

Meu fogo aqui será mostrar que existem controles estatais sobre o nosso "ir e vir" que vão de contrário à constituição, embora, outros sejam obviamente necessários mesmo de uma perspectiva libertária.

Pedágios são justos?

Para transportes inter-regionais há um custo de locomoção de mercadorias, variando do seu peso e características dos produtos. É óbvio que um caminhão com propriedaes de figorífico é diferente de um comum que leva suas encomendas da Amazon.

Já disse Rothbard que a produção só termina no consumo, no contexto que somente quando o consumidor comprou o produto no seu estágio final, o custo associado ao mesmo "some" (pois mesmo agora o custo de inventário e possíbilidade de vencimento do mesmo acabou, estando nas mãos do consumidor).

E o custo de transporte (frete) naturalmente altera o preço de um produto final. É claro que pegar frutas do cacho no Maranhão (onde são abundantes a esse ponto) é mais barato que os comprar na feira (nesse caso foi de graça), e o custo de frutas que só se desenvolvem numa região específica,será menor ali do que em outro Estado longe, pois há um custo de transporte e inventário.

Todas as contigências que aumentam os fatores de produção (do preço final), vão no fim aumentar o valor que o consumidor irá pagar.Quero chegar no fato de que custos como impostos na gasolina, no setor de transporte (em terra nesse caso) e pedágios, aumentam preços de produtos finais na prática, afinal, não existe "frete grátis", alguém vai ter que pagar pelo transporte, ou o consumidor ou a empresa, no fim, tecnicamente, nunca ele é grátis, sempre há um preço de transporte obviamente.

Quem é dono das estradas?

Tem um livro chamado: "The Privatization of Roads and Highways: Human and Economic Factors" do Walter Block, que discute exatamente essa questão da privatização das estradas e rodovias no geral, delas não serem mais rex extra commercium.

Block diz:

"Assim como ninguém se “opõe” ou “protesta” contra um vulcão, que se acredita estar além do controle do homem, são poucos os que se opõem ao controle governamental das rodovias. Juntamente com a morte e os impostos, a gestão das rodovias estaduais parece ter se tornado um fato imutável, ainda que não declarado. A instituição governamental planejou, construiu, administrou e manteve nossa malha rodoviária por tanto tempo que poucas pessoas conseguem imaginar qualquer outra possibilidade viável" (Block, Walter E. Privatization of Roads and Highways: Human and Economic Factors, The Ludwig von Mises Institute, 2011).

O ponto é se isso de fato seria possível no geral praticalmente (ou politicamente realizável no sentido de W.H. Hutt), porém, a ideia que eu tenho mais em mente, é de considerar esses bens públicos (de caráter público) como res nullis, que é um termo em latim usado na Corpus Iuris Civilis para algo que não é de "ninguém", e nessa obra dão até o exemplo de um pescador podendo livremente ir na costa de uma ilha ou de um país, e descansar ali sem ninguém o importunar.

Mas esse conceito se perdeu, hoje temos as 25 milhas náuticas de controle do Estado sobre sua costa, e a maioria dos países (inutilmente) tenta provar geologicamete que ela se extende por 200 milhas náuticas só para ter mais controle sobre a pesca nessa região. Onde existem zonas privadas de pesca, mas todas de posse estatal, e definida na Lei dos Mares (Law of the Seas) que é um documento internacional legal nessa questão (que todo Estado tenta burlar).

Tem uma grande diferença entre regulação e controle total de um bem público (res nullius aqui), o grande problema é que esse controle estatal tende a ser abusivo de forma inútil.

Pedágios são imorais

Com isso, quero dizer que cobrar para os cidadãos um valor deles irem de A até B dentro do próprio país ou mesmo dentro do próprio Estado em que residem, é simplesmente abominável.

Não só isso, para você ir mesmo para o interior, dependendo da distância, você passa por n pedágios, onde o foco não é um controle de tráfego de itens ilegais e contrabando, mas sim taxas o ir e vir da população.

Ao ponto de que alguém que trabalha numa região mais afastada, tem que pagar pedágio sempre, simplesmente pelo fato de existir um ali. O fato de políticos acharem isso normal e estar previsto na legislação, não faz a existência do pedágio ser moral.

Você acha que o povo consente com pedágios, especialmente em taxas tão abusivas e tantos ao longo da estrada? Além de impostos enormes no consumo (no que você compra), impostos progressivos de renda (no que você ganha), impostos imorais sobre a propriedade (como sua casa no IPTU), e mesmo impostos sobre seu carro (IPVA).

Você é obrigado(a) a pagar taxas para ir visitar sua familia de carro, morando ela relativamente longe, além da gasolina que já tem impostos incluídos, o próprio carro, e o que você consome no caminho na estrada. Se isso é justiça e administração pública eficiente, se você concorda com isso, devo lhe dizer que durante a Revolução Americana, você seria como Benjamin Franklin, que desprezou os que lançaram o chá no mar de Boston, um lotado com o imposto da coroa, e do poder dela para destruir a nação americana.

Controles imigratórios são imorais?

Depende. Existem sim casos (inúmeros por sinal), de bandidos fugindo de um país para imigrarem para o outro, recentemente teve um assim de um brasileiro que estava com voz de prisão, fugir para os EUA, e anos depois cometeu um homícidio contra a sua parceira, que tinha filhos de outra pessoa e morava com ele.

Existem questões de tráfico de drogas, de armas, e de outros produtos claramente ilegais que rolam mesmo em aeroportos modernos, mesmo com os controles atuais. É óbvio que mesmo numa sociedade libertária, ninguém gostaria de ter pessoas claramente perigosas indo para lá e para cá sem qualquer controle, e ainda em massa, isso pode ser um problema que no fim alguém tem que lidar como tal.

É diferente de imigrantes que de fato querem ter trabalhar e progredir na nação, e vão de forma legal para o país. Creio que controles imigratórios podem sim ser abusivos, especialmente durante a pandemia vimos o controle exagerado de ir e vir da população. E como governantes mesmo de certos estados menores estavam fazendo um rebuliço com seus controles até com "toque de recolher" e proibição de pessoas fazerem festas e etc. Isso não mudou literalmente nada dos efeitos da pandemia, nada, esses controles não ajudariam absolutamente ninguém, pioraram a situação na verdade.

Lembro de ler em Rothbard, sobre como ele a imigração de forma extremamente positiva, e concordo com isso. Mas hoje temos questões diferentes rolando especialmente na Europa, então é um problema que deve ser visto com cuidado, mas com certeza os controles de nós como cidadãos de ir e vir, de viajar, de irmos para onde quisermos (sem sermos taxados com o IOF) deve sempre ser mantido, e controles abusivos do tipo: "não liberar um jovem de 21 anos ir jogar um campeonato de E-sports nos EUA barrando o visto" (exemplo esdrúxulo que vi uma vez), pode às vezes nos dar a entender que nem sempre esses controles são feitos de forma tão eficiente quanto alguém gostaria.

Deveriam é acabar com qualquer forma estatal no setor aeronáutico, de aeroportos e etc.

O ponto central

Eu tenho uma visão minarquista libertária (pessoalmente), outros tem uma visão mais radical, mas o ponto central é que todos devemos ser contra impostos que são realizados contra o consentimento do povo.

Quando ocorreu a revolução americana, ela nasceu exatamente por impostos abusivos da Coroa Inglesa, que no fim visava minar o poder de crescimento na nação americana. E existiam também (o Rothbard fala sobre isso no "Conceived in Liberty) aqueles internamente nas colônias, que faziam a mesma coisa internamente usando seu poder político para seus próprios interesses e não do povo (como land grants e fixação de aluguéis).

Não estou dizendo que deveria haver uma revolução (longe disso), mas sim uma mudança de pensamento, uma que o próprio povo deve decidir. Longe de mim querer dizer que alguém poderia impor no povo o que ele deveria pensar, mas existem coisas que são de fato imorais, e formas de impostos abusivos que são sim imorais numa democracia decente.

Não estamos numa democracia decente (se isso sequer existiu na história), o ponto é que abusos em relação à possibilidade do povo de ir e vir, fere o "direito à vida, liberdade e propriedade", especialmente a parte da "vida" e "liberdade", pois se eu serei preso se ultrapassar um pedágio sem pagar, logo meu direito é anulado, e minha vida estaria em cárcere, isso depois de 5 pedágios sem ter saído do próprio Estado.

A possibilidade de estradas privadas

"As faixas expressas da Rota 91 foram desenvolvidas, financiadas e operadas pela California Private Transportation Company (CPTC) em resposta à frustração dos motoristas com o volume de tráfego na Rota 91 (Riverside Freeway). A rodovia com pedágio foi construída sem um centavo de verba estadual ou federal. É a primeira rodovia com pedágio totalmente automatizada do mundo, o primeiro exemplo de tarifação por congestionamento nos Estados Unidos e a primeira rodovia com pedágio financiada com recursos privados nos Estados Unidos em mais de cinquenta anos. “Estamos vendo uma tendência constante de crescimento tanto no uso das faixas expressas quanto no crescimento de nossa base de clientes”, afirma Greg Husizer, gerente geral da CPTC" (Block, Walter E. Privatization of Roads and Highways: Human and Economic Factors, The Ludwig von Mises Institute, 2011, pg. 232).

Esse exemplo pode ser um útil para apenas imaginarmos a remota possibilidade de estradas privadas, esse é um exemplo nos EUA, de uma construída apenas com dinheiro privado, é claro que nesse exemplo ainda haveriam pedágios, ela não seria de graça exatamente (afinal, que empresa as faria de graça), e se alguém fez, nada impede de haverem estradas que tenham no futuro ate uma concessão privada teoricamente (embora não seja a minha visão pessoal).

É claro que existe um custo de manutenção de estradas e etc, mas o Estado além de administrar elas de forma ineficiente, arrecadam capital de n formas diferentes que já poderiam lidar com os custos associadas a suas rodovias e etc, não creio que pedágios sejam justos no contexto público, a questão é se seria justos no contexto privado. Algo que não irei me alongar sobre aqui.