O que ocorreu com Tagliaferro
Pedido de prisão foi recusado, mas Tagliaferro não pode deixar a cidade na Itália sem autorização.
Eduardo Tagliaferro, que trabalhou como assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi conduzido a uma delegacia pela polícia italiana na quarta-feira (1/10). A abordagem ocorreu em sua residência na cidade de Torano Castello, onde ele vive desde julho deste ano. Ele não foi preso e o pedido por parte de Moraes de prisão preventiva foi recusado.
Segundo o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, o procedimento visava notificar formalmente o ex-assessor sobre um processo de extradição em andamento no Brasil. A medida cautelar imposta pela Justiça italiana determina que ele não pode deixar a cidade sem autorização prévia de um juiz local. Seu passaporte foi retido.
Após ser liberado, Tagliaferro publicou um vídeo em redes sociais para esclarecer que não houve prisão. "Foi só um procedimento de informação. Não fui preso, estou em casa", declarou. Ele entregou documentos pessoais de forma voluntária e assumiu o compromisso de permanecer na cidade.
Em entrevista posterior, o ex-assessor detalhou que os policiais italianos o tranquilizaram durante toda a condução. Ele afirmou que foi tratado com respeito e que nenhum aparelho celular foi apreendido, nem houve outras restrições além da permanência na cidade.
A defesa divulgou nota classificando as ações judiciais contra Tagliaferro como "arbitrárias, impertinentes e absolutamente ilegais". Os advogados prometem adotar medidas jurídicas cabíveis tanto no Brasil quanto na Itália para contestar o processo.
As acusações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncia Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele foi indiciado pela Polícia Federal em abril.
As acusações se baseiam em suspeitas de que o ex-assessor teria repassado à Folha de S.Paulo mensagens sigilosas e documentos internos trocados entre servidores do gabinete de Moraes no STF e no TSE. Em agosto, o ministro solicitou a extradição ao Ministério da Justiça, que formalizou o pedido junto ao governo italiano. As contas bancárias de Tagliaferro também foram bloqueadas por ordem judicial.
Tagliaferro, por sua vez, acusa Moraes de fraudar relatórios para justificar operações da Polícia Federal contra empresários investigados em 2022. Segundo ele, documentos teriam sido produzidos após ações policiais, mas as datas foram alteradas para fazer parecer que o material técnico havia sido elaborado antes.
As denúncias foram apresentadas em audiência por videoconferência na Comissão de Segurança Pública do Senado, no início de setembro. Tagliaferro sustenta que Moraes não queria que parecesse que a Polícia Federal realizou buscas baseadas apenas em notícias da imprensa.
O ministro rebateu as acusações por meio de sua assessoria, afirmando que todos os relatórios dos inquéritos das "Fake News" e das "milícias digitais" se limitaram a descrever postagens ilícitas em redes sociais, dentro dos objetivos das investigações. A nota destacou que todos os procedimentos teriam sido realizados de forma regular.
