Os Abomináveis Impostos no Mercado de Games do Brasil

É um fato que os impostos do Brasil são um dos maiores do mundo (ainda mais sendo focado no consumo), um dos piores sendo os sobre importações de produtos mesmo para consumidores comprando diretamente de sites do exterior como o Aliexpress e Shoppe, para “defender a indústria nacional”, quando na verdade estão tirando o poder de compra do pobre, que se não tivesse sendo tarifado nessas compras teria acesso a uma qualidade de vida maior do que comprando nacionalmente.

O objetivo desse artigo é focar nos aspectos do mercado bilionário de games atual, o qual passou de $ 2 trilhões de Market Cap, e que tem empresas como a Microsoft, Amazon, Sony, Nintendo, e outros colossos desse mercado que são Big Techs que não necessitam de apresentações, e que possuem um market share cada vez maior nesse setor.

O problema

Achei interessante uma ideia postada no site do Senado, por um tal de Kenji A. K., que diz:

“Sendo aprovado isso irá: Tornar todos games e consoles quase 3x mais baratos; PS4 Pro de R$2,819.90 passa para R$860.63. Mais pessoas irão comprar, pois os produtos se tornam mais acessíveis. Redução da pirataria, pois pelo preço sendo mais barato, mais pessoas irão optar por comprar o original Com mais pessoas comprando, a economia cresce, gerando mais dinheiro para o governo e loja” (Kenji A. K, Senado.leg.br).

Também foi adicionado abaixo desta colocação:

“Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 15 de 2017. A CDH debateu e decidiu transformar a ideia na PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 51 de 2017” (Senado.leg.br)..

A ideia seria reduzir os impostos atuais de 72% de produtos associados a esse mercado, para 9%. O grande problema é que o mercado de games é altamente elástico, o preço afeta a demanda. E essa elasticidade impede que pessoas comuns tenham acesso a tanto consoles quanto jogos de qualidade, sejam produtos digitais ou físicos, pois além disso tempos os impostos de importação, que geram um aumento substancial no valor de compras nesse setor (assim como em todo o resto).

Compras acima de $50 dólares geram 60% de imposto, isso é simplesmente abominável, pois visando proteger os varejistas nacionais, eles estão minando a capacidade de compra dos consumidores no âmbito internacional (pior que isso só o IOF, que taxa seu cartão mesmo em outro país, um abuso singular), são os pobres que são afetados no fim, pois assim estão sujeitos a produtos nacionais de péssima qualidade e por um preço alto, e isso desde armações para óculos até produtos eletrônicos.

O mito dos “impostos para manter a economia"

Defensores de impostos em todos os âmbitos possíveis inimagináveis, normalmente dizem que: “precisamos cobrar mais para pagar a dívida pública”. É uma falácia tão grande dentro da Armadilha Keynesiana que vivemos hoje, que chega a ser um nível de hipocrisia que beira a imbecilidade ao invés do ridículo.

Já disse Rothbard (creio que no “Making Economic Sense”), sobre como cobrar mais impostos não resolve o problema da dívida pública, isso é um mito. Não adianta você ter fluxo de capital na sua empresa e continuar gerindo ela como um primata alucinado, gastando sem nenhuma eficiência (a qual o Estado nunca terá) nos seus investimentos sem um retorno real quantificável.

Você na verdade está colocando um peso muito maior nos pagadores de impostos, sem dar nada a eles em troca. Isso num contexto inflacionário e fiduciário, reservas fracionárias e leverages absurdos no certos bancário e de Private Equity, que gera uma Armadilha de Liquidez (escolhidos pelo governo como sempre) nunca vista na história (se a taxa de juros fosse livre do controle do governo central, seria diferente).

Então a pessoa que diz que eles precisam taxar (nesse exemplo que estamos focando) os jogos eletrônicos e derivados em mais de 70% porque senão isso faria uma menor arrecadação entrar nos cofres do Estado, primeiro, essa pessoa está errada, pois num mercado elástico (como esse) impostos elevados diminuem a quantidade de vendas e não permitem elas serem cíclicas.

O segundo erro que essa galera não consegue entender, é que cobrando menos impostos você arrecada mais, então elas estão duplamente numa falácia imbecil, que:

1. Não entende que a ineficiência do Estado em administrar seu capital, não é resolvida cobrando mais impostos
2. Que reduzindo impostos corporativos significativamente (por exemplo), você aumenta a arrecadação em mercados elásticos

Isso afeta o mercado cronicamente

Não há benefícios nesse nível de impostos em games, ou mesmo as tarifas atuais de importação aplicadas em consumidores no Brasil, elas deveriam ser zeradas como foram anteriormente, permitindo ao pobre ter acesso a produto de qualidade com o capital que ele possui (caso contrário, a elasticidade desses produtos impedirá essa pessoa de ter acesso a ele).

Vendedores (compradores marginais) nacionais precisam tanto de produtos importados quanto em circulação nacional para manter seu estoque. No caso do mercado de games, jogos Retro por exemplo, possuem uma boa quantidade no mercado nacional que vendedores podem comprar de outros vendedores marginais a um preço de atacado (wholesale price).

Porém, é necessário (para suprir as necessidades de consumidores) importar uma grande quantidade de mercadoria de fora. Um Chrono Trigger custo R$ 120 reais atualmente, na versão Super Famicom fechado, pode chegar a R$ 400 reais atualmente, porém, quando você importa de fora esse jogo retro colecionável, você paga 60% em impostos, o que não te beneficia em nada, pelo contrário, e isso só do imposto de tarifas.

Temos aqui (IPI), PIS/Cofins,ICMS, ISS, IOF e etc sendo aplicados nesse mercado, que no fim impedem a maioria das pessoas de terem acesso ao produto, o que diminui as vendas (porque são produtos elásticos naturalmente), e no fim abaixa a arrecadação, então qualquer forma de tentar argumentar que o estatista tenha, ele vai ser duplamente maluco, pois nem seu próprio ponto ele poderá defender.

Exemplos bem simples

Um Zelda Ocarina Of Time do 3DS está $28 dólares aproximadamente, ou $ 148.28 reais (sabendo que o dólar está muito apreciado atualmente em relação ao real), agora comprando diretamente no Brasil está R$ 260 - R$ 290 reais, e isso porque o dólar tá apreciado atualmente, mas você pode ver o quanto de impostos alguém paga por um jogo apenas. A pessoa pode estar pagando o dobro em cada transação, e não recebendo nada em troca disso, absolutamente nada!

Um PS4 está $199.99 dólares atualmente, indo até uns $250 dólares (ou de R$ 1,059 até R$1,324 reais), mas o preço no geral para um PS4 novo (não usado é claro, que o preço é menor) é normalmente mais de R$ 2000 reais, isso comprando internamente, se você comprar de fora será tarifado. Dependendo sai mais em conta viajar até os EUA, Europa e etc, pagar em dólar e voltar e ainda sai mais barato dependendo do produto (não é o caso do PS4 é claro), um Youtuber fez isso com o Iphone anos atrás, isso mostra o quanto os impostos afetam o consumo do brasileiro.

Mas isso não é novo, hoje jogos AAA novos estão custando de R$250 até R$ 300 reais, sendo que o salário mínimo no Brasil é R$ 1.518,00 reais, e o médio é $3.484 reais (o que varia de Estado para Estado, compare o salário médio de SP e do Maranhão por exemplo).

Compras internacionais

O canal "Retrô Mania" no Youtube, fez uma análise recente sobre a compra de produtos na Buyee, que é uma plataforma que permite que alguém compre diversos tipos de produtos diretamente do Japão com uma maior facilidade, é como se fosse tanto um ebay quanto uma plaforma que agrupa itens de diversos sites japoneses e varejo e coloca tudo num só lugar (e tem uma taxa nesse serviço, pois o produto primeiro vai para a Buyee do vendedor original e depois enviado para o consumidor internacionalmente).

Na compra que o autor fez, deu R$ 340 reais o preço do jogo que ele veio a comprar, porém, só de tributação (com o devido rastreio sem multa no CPF) deu R$ 289 reais com o impostos de importação mais o ICMS. Encontrei no site, por exemplo, pacotes fechados de do Yu-gi-oh Phantom Rage em Japonês por R$ 218,40, porém, só de saber que metade do valor será provavelmente taxado,a não ser que eu faça uma compra mais cara para ficar apenas 30% e não 60% se for $3000 dólares, mas que consumidor normal gasta R$16.000 reais online numa transação do nada? É como se fosse uma piada, uma zoeira com os consumidores esse imposto.

O que faz quem é comprador marginal e quer vender o produto importado no Brasil, perder dinheiro nessa transação, é impossível fazer lucro dessa forma (eles querem "proteger o mercado nacional é claro), e para o consumidor, isso significa pagar o dobro do preço sem nenhum benefício, com um real deflacionado e um governo que não tem tido nenhum aumento significativo em eficiência (que é um mito essa noção de eficiência segundo Rothbard, em "Economic Controversies").

Se eu vou ser taxado em cada transação que fizer de itens simples de consumo de forma tão monstruosa, é melhor não comprar nada. Como já disse, é só uma forma de obrigar o consumidor a ficar escravo do mercado nacional, o que é imoral.

A legislação inútil neste tema

A Lei Nº 14.852, de 3 de Maio de 2024 (do Marco Legal dos Games) pode ser corretamente chamada de um grande saco de esterco. Por ter diversas seções absolutamente inúteis e simplesmente não fazer nada de benefício a esse mercado no fim (que deveria ser o objetivo de uma lei dessas não?).
No artigo 6 por exemplo:

“III – promoção da diversidade cultural e das fontes de informação, produção e programação;” (Lei Nº 14.852, de 3 de Maio de 2024, Art. 6).

E também:

“IV – respeito aos direitos fundamentais e aos valores democráticos;” (Lei Nº 14.852, de 3 de Maio de 2024, Art. 6).

No sentido de Cícero em “De Legibus”, isso é simplesmente inútil. E a lei contém várias seções assim, de proposições que no fim são enchimento de linguiça para no fim apenas estar num conjunto chamado “Marco Legal dos Games”, veja como ela deveria ser de fato (apenas com proposições aqui):

1. O combate à pirataria, que consiste na venda de produtos falsos como se fossem originais nesse mercado.
2. Se faz necessário que réplicas, itens customizados sejam considerados legais, contato que o consumidor tenha à sua disposição informações da realidade desse bem ser customizado.
3. Importações de qualquer produto de características associadas a consoles de videogame devem ser zeradas as tarifas sobre os mesmos (ou teoricamente reduzidos pela elasticidade do mercado, visando arrecadação maior).
4. Impostos zerados ou significativamente reduzidos para a produção de games nacionais (de receita e etc), visando a liberdade dos desenvolvedores de se tornarem competitivamente mais fortes no futuro.
5. Leilões de itens de colecionador nesse mercado, devem ser transparentes e visando formas claras de demonstrar aos participantes as características do produto.

Poderia se adicionar mais, mas vamos manter uma brevidade lacônica aqui. O ponto é que essa lei deveria ter apenas pontos centrais que beneficiam o mercado (que como disse, é altamente elástico, coloque impostos demais, não haverá vendas, muito menos arrecadação) e não o destruam completamente. Isso pode aumentar a quantidade de transações no mesmo, dando um maior poder de compra à população nesse setor.

Os progressistas gostam de falar de como eles visam um mundo onde as crianças tenham mais acesso à cultura e etc, mas tiram delas a oportunidade de terem bens que são essenciais na vida de uma criança hoje em dia. Afinal, comprar peças de computador hoje pode ser caro, ou ter um PS5 com ao menos uns 10 jogos, uma criança que não tem brinquedos por serem caros, é algo terrível, pois eles são sim parte fundamental da sua infância, e a recreação delas é essencial para seu desenvolvimento, afinal, depois na vida adulta é só trabalho, creio que elas tem que ter direito de ter acesso a esses bens que só possuem preços salgados em sua maioria, por conta de impostos.

A realidade da depreciação do real

Porém, alguém que mora nos EUA e Europa e ganham em dólar ou euro, possuem um poder de compra extremamente superior de commodities, sendo que alguém morando na Califórnia, ganhando $2,772 dólares em média (embora o mínimo nacional nos EUA é US$1,218, mas em New York, Washington e etc é acima de 2k fácil), um FIFA 27 custa $70 dólares, o que dependendo da área onde a pessoa vive, não é nada para ela efetuar essa compra.

Agora, o comprador brasileiro tem que comprar jogos decidindo nos dedos o que deve ou não comprar, afinal, pagar R$ 300 reais em apenas um jogo, recebendo R$ 2000 reais por exemplo, é bastante coisa tendo em vista contas à pagar, comida, escola das crianças caso seja particular (aí teria que ganhar mais), possivelmente aluguel e etc, como que alguém poderia comprar algo recreativo como um jogo novo nessa situação? Tem que juntar e comprar a cada 2 meses ou mais.

O sistema inflacionário da moeda fiat com todas suas peripécias de liquidez eternas para banqueiros e agentes de private equity (dando leverage para eles) no fim tem minado o poder de compra da população, isso afeta diretamente nossas vidas e nossa habilidade de poder ter acesso a commodities que nesse estágio do capitalismo deveriam estar disponíveis a esmo. Naturalmente a socialização do capital, impostos elevados, tarifas, controles econômicos tendo sido o cerne dessa relação, dificilmente podemos chamar o que vemos hoje (mesmo nos EUA) de um capitalismo puro e verdadeiro, mas uma versão deturpada e imoral (como reservas fracionárias) que no fim gera uma população eternamente mais pobre, onde o poder de compra real é apenas uma ilusão criada pela moeda legal tender.

                                                                             Que de todas as coisas que já vimos, é a mais abominável de todas!