Redução de Pressão da Sabesp: Uma crise administrativa?
Como o governo toma sempre as piores decisões mesmo com uma empresa privatizada
A Sabesp foi privatizada em 23 de julho de 2024, sendo uma empresa pública com ações em R$ 128.39 e com a Equatorial sendo a maior acionista. Recentemente, por decisão da ARSESP (um orgão público) a empresa teve que reduzir ainda mais a pressão de 8 para 10 horas por dia além do racionamento durante à noite, agora, quais as causas do problema? A decisão em si e consequências > “Em cumprimento à deliberação da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo), a Sabesp vai ampliar em duas horas o tempo da redução da pressão noturna na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), passando de 8 horas para 10 horas por dia. O horário será das 19h às 5h do dia seguinte. A aplicação da nova duração terá início na próxima segunda-feira (22)” (Sabesp, 09/2025). Note um ponto relevante, eles dizem: “em cumprimento à deliberação da Arsesp”, que é um órgão público, cuja função é: “regular, controlar e fiscalizar serviços de qualquer natureza, cuja função de fiscalização, controle e regulação lhe seja delegada pelo Poder Executivo estadual ou por outros entes federativos”. É estranho que um órgão público tenha tal controle sobre uma concessão privada, quero dizer, se um órgão externo ao corpo administrativo toma decisões essenciais para a administração de uma empresa, temos um conflito de interesses.Não teria nenhum problema se fosse uma deliberação da própria Sabesp (embora seria uma decisão irracional e ineficiente), mas me intriga que seja uma da Arsesp. Uma crise de oferta de água É um fato que a água vem de reservatórios que enchem organicamente através de chuvas, e na Grande São Paulo, temos áreas em que o racionamento de água é recorrente há anos, o que diminuiu recentemente em algumas regiões após a privatização e voltou apenas recentemente novamente. Falta de oferta de água não é só um problema no Brasil, e para nós é conveniente citar um artigo do Mises Daily de Chris Brown nessa questão: “Este é especialmente o caso da água em Melbourne, Austrália, e já se verifica há pelo menos uma década. Embora o abastecimento de água seja, em muitos aspetos, uma questão complexa, compreender a escassez económica não é. > "O governo atribuiu a escassez de água à seca e às alterações climáticas. E embora as secas possam ser causadas pela escassez de água, a escassez de água é causada pela abundância de controle governamental. Apesar das reduções quase anuais nos reservatórios de água em Melbourne, os preços reais não aumentaram significativamente. E atualmente a "Comissão de Serviços Essenciais" fixará os preços para o próximo período de cinco anos. Isto significa que, independentemente do abastecimento ou de qualquer número de variáveis e incertezas, os preços (reais) permanecerão praticamente os mesmos durante cinco anos. Por outras palavras, espera-se uma escassez contínua” (Chris Brown, The Water Wizards of Oz, Mises Daily, Feb. 2009). Brown ressalta que água é um recurso escasso como todos os outros, e a medida melhor para lidar com o problema de oferta de um bem inelástico é aumentar o preço, é algo tão simples, você simplesmente pode avisar a população que o preço proporcionalmente irá aumentar (o que permite para o consumidor entender o quanto irá pagar, fácil de dar notificações a eles sobre isso de forma até personalizada), e as pessoas irão economizar racionalmente usando apenas o necessário, tomando banhos menores, gastando menos ao lavar o carro, exatamente para não gastarem mais. Toda commodity quando tem sua oferta organicamente diminuída, aumenta seu preço, escolher racionar ela (o que talvez pode ser aceitável) ou pior, reduzir a pressão e nesse caso recente dessa semana em SP de certas casas agora terem que adquirir um pressurizador porque a caixa de água não está enchendo diariamente por baixa da pressão, é uma solução irracional para um problema óbvio. O autor também ressalta como o governo tende a racionar essa commodity de forma seletiva, escolhendo áreas para racionar e outras não, o que é de fato um problema. E que ao aumentar o preço, você cria um equilíbrio racional com a oferta, agora, você reter a oferta não resolve o problema de um bem de consumo inelástico,a solução mais eficiente é de fato aumentar o preço e nada mais. É assim que uma empresa privada deveria pensar, e creio que talvez a medida atual foi mais uma decisão da Arsesp do que da Sabesp, o que me diz muito sobre o controle estatal sobre concessões à empresas de setores que antes eram administrados de forma pública. A resposta da Sabesp > “Na região da Consolação, na cidade de São Paulo, onde há grande complexidade de redes subterrâneas, a nova tecnologia detectou 81 vazamentos, contra 14 localizados pelos métodos convencionais.