Rothbard e as Consequências de Reservas Fracionárias

No último artigo e outros no Voz Impressa, falei sobre como as reservas fracionárias são imorais (legalmente) e como as consequências de usar elas na verdade tem mais contras do que prós. É um método fácil de criar capital ex-nihilo para encher o bolso de banqueiros e do setor de Private Equity, que afeta demais negativamente o poder de compra da população.

Aqui, focarei em aspectos rothbardianos associados a esse tema, embora o melhor tratamento no tema foi o de Huerta de Soto no "Money, Bank Credit, and Economic Cycles", creio que é impossível deixar de ver a visão de Rothbard para entender: "O que o governo fez com nosso dinheiro?".

Banqueiros que usam reservas fracionárias são criminosos?

Depende, tem uma grande diferença entre eu colocar capital num Hedge Fund e num banco como depósito irregular. Quando eu coloco dinheiro numa instituição de investimentos com o único fim que eles administrem meu capital fazendo ele render acima da inflação e etc, a intenção em si (o mens rea) entre ambas as partes é óbvia, onde mesmo se eles falharem nisso, eu sei desse fato do mercado de money managers.

É diferente num banco. Normalmente, e principalmente hoje em dia (com tudo sendo digital), quando alguém quer colocar dinheiro no banco, é para receber o salário (numa conta corrente), é para poupar dinheiro de forma mais segura (e não debaixo do colchão), e hoje meio que todos são obrigados a ter dinheiro na sua forma digital, visto que o uso de notas físicas (mesmo continuando) tem sido simultâneo mas marginal a usar um pix da vida.

O problema, é o fato que o banco pega o dinheiro de depósitos irregulares (que você teve por fim apenas armazenar lá) e investe no que quiser externamente, sem sua permissão. Não importa se você assinou contratos digitais ou o que for, um depósito irregular não é um com o mesmo fim de eu depositar numa instituição de investimentos, por isso o setor de depósitos e investimentos deveria ser separado.

Rothbard começa falando sobre o tema, de forma bem cômica:

"Torna-se importante para ele contratar assessoria jurídica, economistas e analistas financeiros para convencer os tribunais e o público de que suas ações com reservas fracionárias certamente não são fraude nem peculato, mas sim ações empresariais legítimas e contratos voluntários" (Rothbard, Murray Newton. Case Against the Fed, The. Ludwig von Mises Institute, 1994, pg. 41).

O ponto é que a grande maioria dos depositantes, não tem ideia do fato que seu dinheiro está sendo usado pelo banco dessa forma, e mesmo que saibam, não no sentido mais pleno do ponto de vista de um cliente, visto que teoricamente, numa crise financeira, eles não terão acesso a seu próprio dinheiro com facilidade (num Banking Run), mesmo que legalmente é deles, afinal, ele não está lá, o banco precisa por lei só deixar 20% nos cofres (o FED fez a proeza de permitir 0% recentemente).

Rothbard cita um exemplo na Grã Bretanha, de um caso legal do início do século 19 que é associado ao tema:

"No primeiro caso importante, Carr v. Carr, em 1811, o juiz britânico, Sir William Grant, decidiu que, como o dinheiro depositado em um banco havia sido pago de forma geral e não destinado a um fim específico em um saco lacrado (ou seja, como um "depósito específico"), a transação havia se tornado um empréstimo em vez de um contrato de depósito" (Rothbard, Murray Newton. Case Against the Fed, The. Ludwig von Mises Institute, 1994,pg. 42).

A questão desse caso era a difereciação óbvia entre um depósito irregular e um muttum (empréstismo), no momento que essa diferença se perde, você se encontrará em confusão.Posteriormente ele cita Devaynes v. Noble (de 1816) em que um juz fala que obviamente um depósito não é um empréstimo, porém associa o mesmo a parte dos ativos do banqueiro, então seriam uma forma de débito. Porém, não faz sentido num banco de depósitos, tem uma diferença entre um bem ser um ativo do ponto de vista de ser sua propriedade privada, e o serviço de guardar (safekeeping) a propriedade privada de outrém, se fosse apenas ouro e prata por exemplo (sendo toda prata e ouro igual fisicamente), há uma porção marginal que é do depositante, e associar a débito é ilógico, seria como dizer que numa empresa de storage todos os itens pertencem também a empresa e não aos clientes, o que se torna confuso.

Rothbard mostra que a opinião inglesa começou a tender a uma visão que não teria nenhum problema banqueiros fazerem o que quiserem com os depósitos dos clientes, contanto que sempre tivessem solvência para lhes dar quando pedissem, porém:

"Em outras palavras, honrar os contratos e manter todo o sistema bancário de reservas fracionárias exige uma estrutura de ilusões, enganando os depositantes para que acreditem que "seu" dinheiro está seguro e será honrado caso desejem resgatar seus créditos" (Rothbard, Murray Newton. Case Against the Fed, The. Ludwig von Mises Institute, 1994, pg. 43).

Há engano aqui? Com certeza! Ignorar isso é irracional. É pela falta de conhecimento do consumidor ao que está ocorrendo com seu dinheiro, que esse sistema foi gradualmente aceito, sendo que ele afeta todos os consumidores continuamente e crônicamente com inflação. Porém, se você acabar com reservas fracionárias (o que seria justo), o faturamento desses bancos cairá monstruosamente.

A Anatomia de uma Banking Run

"Suponhamos, então, que um orador eficaz e convincente fosse à televisão amanhã e exortasse o público americano: "Povo americano, o sistema bancário deste país está insolvente. Seu dinheiro não está nos cofres dos bancos. Eles têm menos de 10% do seu dinheiro em mãos. Povo americano, retirem seu dinheiro dos bancos agora, antes que seja tarde demais!"" (Rothbard, Murray Newton. Case Against the Fed, The. Ludwig von Mises Institute, 1994, pg. 46).

O problema pior é que todos os bancos tecnicamente estão a beira da insolvência no sistema atual, a Crise de 2008 provou isso e o governo de diversos países tiveram que pagar bilhões para os seus querido bancos não quebrarem e muitos bancos na Europa foram estatizados para não pagar dívidas externas.

Rothbard diz:

"Isso significa que o depositante que pensa ter US$ 10.000 em um banco está sendo enganado; proporcionalmente, há apenas, digamos, US$ 1.000 ou menos. Mesmo assim, tanto o depositante de conta corrente quanto o de conta poupança acreditam que podem sacar seu dinheiro a qualquer momento, mediante solicitação. Obviamente, tal sistema, considerado fraudulento quando praticado por outras empresas, baseia-se em um golpe de confiança: ou seja, só funciona enquanto a maioria dos depositantes não se der conta do alarme e tentar sacar seu dinheiro" (Salerno, Joseph T., and Matthew McCaffrey, eds. The Rothbard Reader. Ludwig von Mises Institute, 2016, pg. 182).

Essa foi exatamente a cena nos EUA e na Europa na Crise de 2008, e a causa disso principal (embora existam várias) são exatamente as reservas fracionárias, elas dão acesso a capital exógeno a bancos, pois além de manter apenas menos de 20% de depósitos irregulares dos seus clientes, existe todo um sistema de empréstimos bancários global que permite que eles possuam liquidez continuamente (algo que Huerta de Soto fala com propriedade no livro supracitado), aumentando a expansão de crédito ex-nihilo, e fazendo a moeda fiduciária continuar rolando (embora nunca tenha funcionado em toda a história quando outros países usavam commodities como moeda, somente num sistema fiduciário global (desde 1971) que ele persiste).

No America's Great Depression, ele diz:

"Portanto, a proibição de tais práticas não seria um ato de intervenção governamental no livre mercado; seria parte da defesa jurídica geral da propriedade contra ataques, que um livre mercado exige" (Rothbard, Murray Newton. America's great depression. Ludwig von Mises Institute, 1972, pg. 27).

Tendo em vista a prova brutal de Huerta de Soto do ponto de vista legal na questão, que reservas fracionárias são imorais e não deveriam ser permitidas perante a lei natural, em qualquer país, afinal, são literalmente fraude para enriquecer banqueiros e o governo. Num livre mercado, não pode haver tal controle sobre a oferta de capital, e tal efeito exógeno de aumento da oferta que não beneficia em nada, só destrói, o poder de compra de toda a população congenitamente.

Tanto que ele diz:

"Se o sistema bancário de reservas fracionárias for fraudulento, então ele poderia ser proibido não como uma forma de intervenção administrativa do governo no sistema monetário, mas sim como parte da proibição legal geral da força e da fraude" (Rothbard, Murray N. "The case for a genuine gold dollar." The Gold Standard: An Austrian Perspective (1985): 1-17; Case for a 100 Percent Gold Dollar, p. 51).

Se é realmente uma fraude, porque é permitido?

Tenha em mente, que não é porque algo é permitido, que é certo. Sócrates mesmo fala (creio que em Minos) sobre como as leis de outras nações tendiam a ser parecidas com as dos gregos, embora com diferenças que podem ser tão substanciais em alguns casos, que alguém só poderia dizer que é uma abominação (como os Astecas fazendo sacríficios na cultura deles, algo absolutamente abominável).

Então é óbvio que você simplesmente dizer: "mas a lei permite tal prática", que a lei está correta, leia "De Legibus" de Cícero, e verás que direito natural tem haver com "lex non scripta", onde pelo bom senso, se algo injusto ocorre e não existe lei contra tal coisa, ainda sim há de haver uma punição pela lógica da moralidade.

Sendo provado (já foi por Huerta de Soto e anterior pela Escola de Salamanca parcialmente) como fraude, é fraude, não adianta tentar ir contra a lógica da realidade. É claro já que reservas fracionárias deveriam ser proibidas na própria constituição, visto que essa prática degrada toda a estrutura da economia nacional (e mundial; no contexto do fim da Bretton Woods faz sentido).

Rothbard diz:

"As corridas bancárias instruem o público sobre a fraude essencial do sistema bancário de reservas fracionárias, em sua essência como um gigantesco esquema Ponzi no qual apenas algumas pessoas conseguem resgatar seus depósitos porque a maioria dos depositantes não faz o mesmo" (Rothbard, Murray Newton. Mystery of Banking, The. Ludwig von Mises Institute, 2008, p. 113).

Reservas fracionárias são um esquema Ponzi (me dá até vontade de dizer que títulos do governo são um esquema ponzi, talvez outra hora)? Primeiro debo explicar o que é um esquema Ponzi. É basicamente um modelo de negócio fraudulento, onde não existe negócio necessariamente, mas apenas pessoas que entram no mesmo colocando dinheiro, favorecendo as pessoas no topo da pirâmide, é um sistema de injeção de liquidez que favorece os mais altos na hierarquia, o esquema de Bernie Madoff de Wall Street, era exatamente isso, só que ele fingia que era uma pool de investimentos.

É só você retirar o Madoff, colocar o governo no seu lugar (no caso de títulos), e você terá a mesma coisa, nesse caso, seriam os bancos.

Lender of Last Resort

"Como veremos adiante, o ímpeto dos banqueiros por mudanças fundamentais era geralmente expresso em termos de um ataque à "inelasticidade" do sistema bancário nacional. Traduzindo para uma linguagem simples, "inelasticidade" significava a incapacidade do sistema bancário de inflacionar dinheiro e crédito, especialmente durante recessões" (Rothbard, Murray N. The Progressive Era. Ludwig von Mises Institute, 2017, pg. 466).

Nessa parte o autor fala do que seria a criação do FED posteriormente na história, que seria no fim o que é chamado hoje de "Lender of Last Resort". Que é outra forma de falar de forma esdrúxula: "Se der ruim para nós, bancos privados, quem nos salvará? Só tu podes, é onipotente governo!". Porém, é um fato que o governo não é onipotente, pelo contrário, de fato o Bail-out dos EUA e da Europa para salvar os bancos "deu certo", mas no fim eles mesmo causaram a crise, e pior, o dinheiro era de impostos essencialmente que foram usados, ou seja, o povo pagou pelos erros do próprio governo, sendo que se o setor de depósitos e investimentos fossem separados nos EUA (o que acabou no repeal da Glass-Steagal Act de 1933 nos EUA) e se reservas fracionárias não existisse, e tivesses um padrão ouro descente, a crise nunca teria o efeito que vimos (entre outras causas da mesma, as quais vou ignorar aqui).

Então o FED fez um ótimo trabalho em reduzir a bomba que ele próprio criou, mas não tira o fato que ele se tornou uma instituição com muito poder que não faz sempre o que beneficia os cidadãos do país como eles desejam, pelo contrário. Porém exemplo, após a criação do FED, nos anos 20 do século passado, vimos uma taxa de reservas fracionárias bem abaixo de 20% nos EUA, o que aumentou a taxa de time deposits, o que gerou problemas congênitos dentre outros expansionários:

"Assim, o principal fator gerador da inflação da década de 1920 foi o aumento das reservas bancárias totais: isso gerou a expansão dos bancos membros e dos bancos não membros, que mantêm suas reservas como depósitos nos bancos membros" (Rothbard, Murray Newton. America's great depression. Ludwig von Mises Institute, 1972. pg. 102).

Obviamente não foram só reservas fracionárias baixas, temos várias causas nesse contexto que são listadas por Rothbard, mas no fim foi a política monetária expansionista que causou a Crise de 1928 nos EUA, e por isso nasceu a Glass-Steagal Act em 1933,em resposta exatamente a noção de que permitir esses dois setores unidos, dá ruim.

Como o FED é um agente de expansão Monetária

"O Federal Reserve (“o Fed”) permite então que os bancos comerciais multipliquem os depósitos bancários à demanda (“dinheiro de talão de cheques”) pelas suas próprias “reservas” (depósitos no Fed) numa proporção de aproximadamente 6:1. Por outras palavras, se as reservas bancárias no Fed aumentarem em mil milhões de dólares, os bancos podem e multiplicam os seus depósitos por seis mil milhões de dólares — ou seja, os bancos criam seis mil milhões de dólares em dinheiro novo" (Rothbard, Murray Newton. For a new liberty: The libertarian manifesto. Ludwig von Mises Institute, 1978, pg. 223).

O FED tem o poder de controlar a quantidade de oferta exógena no mercado americano, e tem adquirido assets continuamente nas últimas duas décadas como nunca em toda a história desde 2008, basicamente eles quadruplicaram seus assets nos últimos anos até 2022 (em Total Assets). Em outras palavras, bancos centrais dão um poder para o Estado de controle monetário nunca antes visto anteriormente em tal nível (por ser uma moeda fiat principalmente), a criação de uma oferta exógena ex-nihilo quase ad infinitum (uma hipérbole é claro). Bancos privados podem pegar dinheiro emprestado do FED a um certo rediscount rate, que realmente dá a noção de tudo que bancos têm e usam é crédito (o que é parcialmente verdade), e quanto mais assets eles possuem, mais eles conseguem injetar liquidez aos bancos, ao setor de Private Equity e a empresas, num contexto expansionista e inflacionário (e quando eles erram vai dar ruim, é um processo realmente inorgânico esse).

Como o autor continua, dizendo:

"Em resumo, quando os bancos comerciais emprestam dinheiro a um indivíduo, uma empresa ou o governo, eles não estão emprestando dinheiro existente que o público economizou e depositou com tanto esforço em seus cofres — como o público geralmente acredita. Eles emprestam novos depósitos à vista que criam durante o processo de empréstimo — e são limitados apenas pelos "requisitos de reserva", pelo múltiplo máximo exigido entre depósitos e reservas (por exemplo, 6:1)" (Rothbard, Murray Newton. For a new liberty: The libertarian manifesto. Ludwig von Mises Institute, 1978, pg. 224).

Se o FED diz: "bem, estou me sentido bem hoje, acho que seria bom diminuir os requisitos de reservas dos meus amigos banqueiros, afinal, isso vai aquecer nossa querida economia, vamos abaixar a taxa de juros", eles podem fazer isso o quanto quiserem, até a audácia de temporariamente deixarem em 0% essas reservas, o que é cômico tanto quanto simultaneamente abominável que eles tenham o poder de fazer isso e de fato fizeram isso em Março de 2020 durante a Covid, o que nunca seria uma decisão racional de um austríaco (ou de um neo-austríaco, o que eu sou no caso).

E por fim:

"Na prática, é claro, o Fed não gasta muito tempo comprando ativos aleatórios. Suas compras de ativos são tão volumosas, com o objetivo de inflar a economia, que ele precisa se concentrar em ativos regulares e altamente líquidos. Na prática, isso significa a compra de títulos do governo dos EUA e outros títulos públicos americanos" (Rothbard, Murray Newton. For a new liberty: The libertarian manifesto. Ludwig von Mises Institute, 1978, pg. 226).

Então pera, calma aí, lemos errado? O FED compra títulos do governo? E outros associados ao mesmo? Sim. Isso não é engraçado? Eles podem manipular o mercado de títulos se quiserem continuamente, é uma forma do governo pegar dinheiro emprestado do FED lhe vendendo títulos, então o governo estadunidese se benefia muito desse sistema, pois é um a forma de não só ter um Lender of Last Resort para os bancos, mas também dá acesso a uma galinha dos ovos de ouro, que bota apenas papel. Onde essa galinha pode botar seus ovos quando quiser, visto que pode imprimir eles quando achar melhor (isso acaba estragando a analogia talvez). É uma máquina de dinheiro para o governo, que realmente tem pessoas extremamente inteligentes ali, mas é um fato que a própria instituição é uma falha em sua existência, e por isso, deveria acabar (assim como o Banco Central do Brasil).