Senadores protocolam Impeachment contra Dino e Moraes
É o nono pedido de Impeachment contra Dino e o quadragésimo primeiro contra Moraes.
A oposição no Congresso Nacional apresentou dois pedidos de impeachment contra magistrados da Corte Suprema nesta quarta-feira. Dez senadores assinaram o pedido contra Flávio Dino, enquanto 90 deputados federais subscrevem novo pedido contra Alexandre de Moraes.
O pedido que visa Dino acusa o ministro de participação em atividades político-partidárias, desrespeito à liberdade de expressão e conflito de interesses. Senador Eduardo Girão, do Novo-CE, menciona ainda extrapolação de competência na ADPF 1178, que determinou a retirada de eficácia automática de legislação estrangeira no país. Em relação à liberdade de expressão, Girão cita decisão de Dino de novembro passado que retirou quatro obras jurídicas da circulação por conteúdo alegado "homofóbico e discriminatório".
Girão ressalta que o pedido representa resposta a ação que tramita no STF, proposta pelo partido Solidariedade com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros. Essa ação sustenta que a Constituição não prevê abertura de processo de impeachment para ministros da Corte por maioria simples no Senado, defendendo que apenas o procurador-geral da República teria essa atribuição.
"A população precisa compreender o que ocorre: existe tentativa de blindagem institucional, de impedir que esta Casa cumpra sua função constitucional", afirma Girão. O senador também cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informações sobre pedido anterior contra Moraes, encaminhado há mais de um ano.
Senadores como Magno Malta e Carlos Portinho, ambos do PL, também assinam o documento. Malta classifica o pedido contra Dino como "um lampejo de esperança" e argumenta que o ministro transformou o STF em "braço de partido político", comprometendo imparcialidade. Portinho reafirma que o Senado não perderá sua prerrogativa de deliberar sobre impeachment de magistrados.
"Não vão legislar por pareceres, muito menos por atos. A legislação emana de representantes eleitos pelo povo", pondera Portinho.
No tocante a Moraes, trata-se do 41º pedido de impeachment contra ele. O deputado Marcel Van Hattem cita informação divulgada pelo Departamento de Alfândega e Imigração dos EUA confirmando que Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, não entrou no país no final de 2022. Moraes utilizou suposta viagem de Martins aos EUA como fundamento para mantê-lo preso seis meses em 2024. Martins é réu em processo sobre trama golpista.
Os pedidos tramitam no Senado e sua inclusão em pauta depende de Alcolumbre. Até aqui, o presidente da Casa não demonstra disposição para avançar com medidas desse tipo. Vale notar que o pedido contra Dino se soma a pelo menos outros seis encaminhados anteriormente por parlamentares e cidadãos.
Dino, ex-ministro do governo Lula, responde também pela relatoria de investigações referentes a emendas parlamentares, questão que reforça acusações de conflito de interesses apresentadas pela oposiçã
