Uma Teoria Minarquista e Agorista de administração pública

Proponho aqui uma teoria que não é muito diferente da que é vista na obra “Chaos Theory” de Robert P. Murphy, que embora não agrade meu gosto e visão pessoal, creio que a noção de “seguro” numa sociedade agorista paga pelos cidadãos dela é interessante, mas creio que ela foge da realidade num sistema totalmente adaptado para um ambiente que não existe.

O que desejo aqui é propor algo que agrade tanto minarquistas quanto agoristas, cada um pode mudar partes dos pontos da mesma, para agradar seus gostos pessoais, tendo em vista que o fogo é não alterar o sistema de governo atual padrão, tentar manter tudo que já é funcional para não gerar uma confusão. Visto que ninguém quer propor teorias sem base em praxeologia e história, devemos ser pragmáticos e realistas.

Os Fundamentos

Vamos supor que uma cidade seja administrada como um condomínio. O que é um condomínio? É um conjunto de casas ou prédios (ou ambos em alguns casos) que estão envoltos de uma propriedade privada de uma Holding, um Trustee ou mesmo um grupo empresarial que for (mesmo uma pessoa). Os membros da mesma compram uma propriedade ali ou alugam, e tem que pagar os custos de manutenção de tudo que eles dividem.

Então quando um morador do mesmo vai para uma piscina, aquela piscina não é dele, assim como o elevador, a quadra, todas as áreas de lazer e mesmo as ruas (em condomínios grandes) do mesmo podem ser de propriedade privada (embora em outros tipos a rua é livre para passagem, depende). Podemos escalar isso de um condomínio grande para uma cidade, onde as ruas são livres naturalmente, de caráter público, mas a administração de todos os elementos de efeito público são privados.

O que isso significa? Que quaisquer manutenções das ruas, estradas, praças e etc, se tornam de caráter privado, em que há um pagamento contínuo mensal para todos esses elementos que depreciando ou que devem ser mudados para gerar mais valor para a sociedade. Isso não é muito diferente de modelos já propostos anteriormente, é a noção de “seguro”, e isso também poderia ser aplicado tanto a segurança pública da cidade, para o pagamento de advogados públicos no setor jurídico entre n elementos do setor, na educação as escolas seriam no geral privadas (embora não é necessário aqui absolutamente), porém, o que é pago de imposto para pagar essas coisas, seria convertido para um pagamento privado às empresas que administram aquele município e região, onde podem ter diversos players de mercado fazendo tal coisa.

Ceteris paribus, tudo continuaria igual, só que um número simplesmente massivo de impostos não teriam necessidade de serem cobrados em n setores, isso no modelo minarquista, onde você teria todos os processos atuais normalmente, mas uma realocação de manutenção dos bens públicos da sociedade através de um caráter privado, usando a metáfora do “condomínio” só que escalando para uma cidade. Num modelo agorista (que tem diversas vertentes) a mudança poderia ser bem mais brusca, pois não haveriam impostos e não haveria administração pública (depende do modelo adotado), então outros pontos deveria ser adicionados e deixo aos agoristas lidar com eles da melhor forma possível, buscando ser realista e tentando mudar o mínimo possível dos fundamentos do sistema atual. O quão radical você é vai mudar a extensão desse conceito (que não é novo) em escala, onde a máxima é o anarcocapitalismo é claro.

Quem decidiria o valor a ser pago?

Alguém pode pensar que em toda teoria que envolve uma “privatização” praticamente tudo seria algo confuso. Te garanto não é mais confuso que concessões e licitações que podem ser vistas como monopólios permitidos pelo próprio governo, são privatizações com caráter inorgânico, onde as empresas que conseguem a concessão por leilão ou como for, não tiveram uma soberania dos consumidores em relação a razão pela qual ela conseguiu a maior parte daquele mercado numa vantagem competitiva, mas sim através da soberania do governo, em vender licitações para o highest bidder.

Privatizações desse tipo possuem elementos inorgânicos, um controle estatal nas mesmas, não só do ponto de vista burocrático, mas a própria estrutura das licitações. Então como deveria ser feito? Um governo, teria que abdicar a posse das terras por completo do ponto de vista jurídico e até filosófico, afinal, impostos sobre terras por exemplo, são uma forma de apropriação indébita se alguém partir da Teoria de Propriedade Lockeana. Por isso, as ruas serem de propriedade privada, de caráter privado e sendo vendidas em lotes (porque se for individualmente seria uma bagunça) de quilômetros quadrados à empresas que iriam administrar as mesmas com fins lucrativos não seria algo anormal e confuso, pelo contrário, todos da cidade iriam se beneficiar de uma administração mais eficiente das mesmas, e caso fossem ineficientes, com buracos, pistas mal feitas e etc, as pessoas iriam deixar de querer pagar pela mesma.

Esse “seguro” pago ou que nome você quiser dar, na verdade é descentralizado, pois ele é pago para n empresas que operam em serviços de caráter público numa região. O preço é definido pelas empresas que administram esses recursos públicos, como disse antes, a analogia é escalar uma cidade para o exemplo de manutenção de depreciação de recursos como funciona num condomínio. Óbvio que o nível de complexidade é maior numa cidade, naturalmente, mas essa complexidade não fica na mão de um punhado de pessoas (políticos), mas de n players de mercado no setor que são mais eficientes.

Simplificando o modelo numa visão minarquista

De forma bem simples, vamos supor que no Brasil, se isso fosse aplicado em São Paulo, nada exatamente mudaria. Ainda seriam cobrados impostos (na versão minarquista), a constituição e legislação teria que ser mudada em muitos pontos para adotar esse modelo, que nada mais é do que tudo ser o mesmo que é agora, como uma administração privada de tudo que há dentro de uma cidade.

Porém, sem concessões e licitações que passam por um funil burocrático do Estado. Uma redução de impostos massiva deve ser realizada, visto que não faz sentido os mesmos serem cobrados em níveis atuais com o Estado abrindo mão da administração de parte do que ele gasta administrando. O objetivo real é cortar a necessidade de grande parte dos impostos e colocar uma administração privada e descentralizada em n elementos públicos de uma cidade, município, e escalando até um país inteiro.

É muito mais fácil pensar nisso num Japão, Inglaterra e países menores. Pois quanto maior o país, mais as diferenças que esse processo geograficamente teria para se firmar em cada região (numa confederação talvez seria melhor, ou outra forma de governo. Alguém poderia ver isso só como uma forma diferente de pagar impostos, mas nada mais é do que uma contribuição para quem administra os recursos públicos que a população usa, você só tira parte disso do Estado, e coloca na mão de empresários, que tendo lucro nisso, irão querer melhorar ruas, rodovias e etc da melhor maneira possível, com o excelente incentivo de lucro. Assim ela não é meio que planificada de certa forma apenas pelo prefeito e a administração que o mesmo exerce, e o mesmo ainda deve existir nesse modelo, porém, com um repertório de ações menor.

O modelo agorista e anarcocapitalista

Em versões do modelo agorista, podemos ter uma mudança substancial ao ponto da necessidade de um governo ser praticamente nula. Num sistema anarcocapitalista, ainda mais, a forma em que essa mudança é feita é ainda mais impactante na mudança. Como a base do modelo agorista é a contra–economia, creio que o povo poderia buscar o mesmo modelo supracitado dentro da lógica filosófica do modelo agorista.

Eu não sou capaz de delinear esse tipo de teoria para o modelo agorista (outra pessoa poderia fazer tal coisa). O que eu creio, é que sendo completamente realista, seria interessante buscar aplicar condições de governo que sejam historicamente comparáveis, então o agorista para aplicar seu modelo, não necessariamente teria que mudar tudo completamente, mas apenas agir de tal forma para criar um ambiente que favoreçam um livre–mercado sem o controle massivo do governo sobre a população de forma não consentida.

Tudo aqui é uma questão de escala, a escala do mesmo modelo na visão minarquista é mais leve, na agorista um pouco mais pesada, na anarcocapitalista as coisas mudam totalmente, a própria existência da constituição atual seria um ultraje ao modelo anarcocapitalista, por isso, aqueles que adotarem tal modelo, devem redigir uma constituição que agregue o caráter filosófico e pragmático da teoria sem deixar de ser realista e buscar apenas o que é politicamente possível de executar.

Se Sócrates com seus conterrâneos criou através da sua forma de pensar, como deveria ser uma República e quais leis deveriam reinar nelas (veja “Leis” de Platão), um minarquista, um agorista, e um ancap poderiam fazer a mesma coisa, começando pela constituição que a mesma teria. Se você não começar pela constituição, se você não conseguir adaptar uma, você não entendeu seu modelo de pensamento o suficiente para o aplicar.

A diferença no sistema ancap, é que tal “constituição” seria redigida pelos líderes de tal sociedade, não no sentido da criação de um Estado, mas as regras e Leis que deveriam, predicadas em direito natural, reger a sociedade à partir do PNA (princípio da não–agressão). Obviamente não haveria estado, impostos, e todos os setores seriam completamente privados e livres, restringidos apenas pela leis justas que devem reger a sociedade. Mesmo num sistema ancap haveriam leis, só não seriam redigidas pelo Estado, haveriam regras, mas advindas de uma fonte diferente (em n versões do mesmo).

Em essência

O objetivo aqui não foi dizer algo realmente novo, mas apenas buscar demonstrar como seria uma administração pública num sistema minarquista (ao meu ver), e pontuar que em questões de escala, você pode chegar ao agorismo e anarcocapitalismo, apenas mudando a versão “leve”, que tenta ao máximo não mudar as coisas como já são, apenas diminuir o poder do Estado de ter o controle de tudo na mão de alguns, o que chamamos de minarquismo.

Creio que tanto minarquistas, agoristas e anarcocapitalistas (e outras vertentes) concordam em uma coisa: diminuir o poder do Estado. Como Rothbard dizia, parafraseando: “poder e liberdade não podem andar juntos”, eu acredito nisso, quanto menos poder não mão do governo, mais liberdade a população tem de prosperar. Mesmo que você esteja entre esses três modelos, deverá concordar que todos eles são melhores que um comunismo ou socialismo, porém, devemos lembrar todos os que desejam avançar cada um desses modelos de sociedade, que eles devem ser realistas e buscar o que é politicamente possível, sem abrir mão de seus ideais.

Devemos terminar citando “Leis” de Platão:

“Ateniense: A quem vocês atribuem a autoridade de seus acordos legais, estrangeiros? A um deus ou a algum homem?

Clínias: A um deus, forasteiro, com toda a justiça a um deus. Nós, cretenses, chamamos Zeus de nosso legislador; enquanto em Lacedemônia, onde nosso amigo aqui reside, creio que reivindicam Apolo como seu. Não é assim, Megillus?” (Plat. Laws 1.624, Plato. Plato in Twelve Volumes, Vols. 10 & 11 translated by R.G. Bury. Cambridge, MA, Harvard University Press; London, William Heinemann Ltd. 1967 & 196).

Um deles a Zeus, outro a Apolo, nós cremos no único Deus verdadeiro encontrado na Bíblia Sagrada, e a ele devemos atribuir todas as leis, tendo em vista que o direito natural é absoluto e eterno, presente Ante Re na mente de Deus. que possamos buscar praxeologicamente e racionalmente, a mais pura e verdadeira justiça. E se usarmos essa régua de medir corretamente, saberemos qual realmente é superior, embora colocar em prática é outra história.

E por fim, se a teoria correta for aplicada e moldada continuamente, poderemos finalmente dizer:

“E assim, tanto aqui como naquela jornada de mil anos, da qual vos falei, tudo correrá bem” (Plat. Rep. 10.621d, Plato. Plato in Twelve Volumes, Vols. 5 & 6 translated by Paul Shorey. Cambridge, MA, Harvard University Press; London, William Heinemann Ltd. 1969).