Gilmar Mendes articula projeto para blindar autoridades brasileiras de sanções
Medida pode custar isolamento do país e preocupa bancos e demais no país.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou nesta semana que participa da elaboração de um projeto voltado a proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções impostas por países estrangeiros. A declaração ocorreu após palestra em evento empresarial na capital federal e provocou reações imediatas no meio político, jurídico e econômico.
A iniciativa busca criar barreiras legais contra punições como as previstas na Lei Magnitsky, norma americana que permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções financeiras e restringir vistos de estrangeiros acusados de violação de direitos humanos. O ministro Alexandre de Moraes foi alvo dessa legislação, assim como sua esposa, a advogada Viviane Barsi, que tiveram bens bloqueados e enfrentam restrições financeiras.
Segundo informações que circulam entre STF, Advocacia-Geral da União e Palácio do Planalto, o texto em discussão propõe a criação de um colegiado nacional que reuniria representantes dos três Poderes, da AGU e da Procuradoria-Geral da República. Esse órgão teria autoridade para analisar e decidir sobre o reconhecimento de medidas punitivas aplicadas por governos estrangeiros, funcionando como filtro político-jurídico.
Gilmar Mendes defende que o Congresso Nacional é o espaço adequado para debater esse tipo de proteção. Durante suas declarações, o ministro mencionou que outros países enfrentam situações semelhantes e citou experiências europeias de resistência a embargos impostos a nações como Cuba.
Jeffrey Chiquini classificou a proposta como grave e advertiu que a tentativa de blindar autoridades pode atrair sanções secundárias da Lei Magnitsky. Isso incluiria suspensão de serviços digitais e bloqueio de páginas hospedadas em servidores americanos.
O jurista André Marsiglia afirmou que seria impossível anular os efeitos da legislação americana com uma norma nacional. Ele destacou que obrigar empresas brasileiras a descumprir determinações dos Estados Unidos equivaleria a condená-las ao isolamento do sistema financeiro internacional.
Daniel Afonso Silva, professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, avalia que o projeto corre o risco de parecer mera provocação sem efeito prático, já que as sanções tendem a permanecer independentemente de iniciativas do Judiciário ou Legislativo brasileiros.
Bancos e multinacionais demonstram preocupação com possíveis represálias caso sejam forçados a descumprir determinações externas. O sistema financeiro global opera conectado pelo Swift, e o descumprimento de sanções americanas pode resultar em exclusão desse sistema de telecomunicações bancárias internacionais.
A experiência europeia mostra que empresas geralmente preferem seguir as regras dos Estados Unidos para manter acesso ao mercado americano, mesmo diante de legislações nacionais contrárias. Decisões judiciais no continente reforçaram esse alinhamento ao longo dos anos.
As opiniões citadas aqui, por sua vez, correspondem também às opiniões emitidas por Martin de Luca, advogado da Trump Media e da Rumble, que afirmou que, mesmo na Europa, as leis "anti-magnitsky" tiveram, no máximo, um efeito "simbólico" mas não real.
